A CIDH faz o acompanhamento das medidas cautelares de María Corina Machado na Venezuela

20 de dezembro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) adotou em 19 de dezembro de 2023 a Resolução de Acompanhamento 79/2023, referente à situação de María Corina Machado Parisca, na Venezuela (MC-125-19), após analisar as informações disponíveis e identificar os desafios diante da falta de resposta do Estado.

Na Resolução de Acompanhamento, a Comissão avaliou a informação fornecida pela parte representante, que se refere à persistência de ameaças, assédio e outros atos de violência contra a beneficiária, na sua condição de líder da oposição. Isso ocorreu no contexto eleitoral atual, tendo em vista as próximas eleições presidenciais na Venezuela. A Comissão lamentou a falta de resposta do Estado.

Consequentemente, a Comissão solicitou ao Estado da Venezuela que:

• Continue a realizar as medidas de acompanhamento apropriadas nos termos do artigo 25.10 e de outras disposições de seu Regulamento;
• Apresente informação específica, detalhada e atualizada sobre a implementação dessas medidas cautelares; e
• Requerer ao Estado da Venezuela que:
  
  i. adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade física de María Corina Machado Parisca; ii. adote as medidas necessárias para garantir que a beneficiária possa continuar exercendo suas atividades de participação política sem ser submetida a ameaças, assédio ou atos de violência no exercício das mesmas; iii. chegue a um acordo sobre as medidas a serem adotadas com a beneficiária e sua representação; e iv. informe sobre as ações adotadas para investigar os supostos fatos que deram lugar à adoção e vigência das presentes medidas cautelares e, assim, evitar sua repetição. Em particular, solicita-se ao Estado que realize uma investigação com a devida diligência sobre as ameaças e atos de violência denunciados, incluindo aqueles que possam ter sido realizados por funcionários e/ou agentes do Estado contra a beneficiária.

Cabe lembrar que as medidas cautelares foram outorgadas em 12 de abril de 2019, ao considerar que María Corina Machado Parisca estava em uma situação de risco, após receber ameaças e assédio supostamente relacionados à sua participação política no contexto da Venezuela.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 307/23

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