Equador: a CIDH e a RELE condenam os graves atos de violência cometidos pelo crime organizado

17 de janeiro de 2024

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) condenam os graves atos de violência cometidos pelo crime organizado no Equador e informam que seguirão monitorando de perto a situação dos direitos humanos no país. 

Nos últimos anos, o crime organizado tem atentado contra a segurança pública e a democracia no país. Os indicadores refletem um aumento significativo da taxa de homicídios, o agravamento e a degradação da violência dentro das prisões e o aumento da violência política associada ao tráfico de drogas, que na época era catalogado pela CIDH como um ataque contra a democracia e o Estado de Direito. Nesse contexto, entre 8 e 9 de janeiro, reportou-se uma nova escalada terrorista que iniciou dentro dos centros de privação de liberdade. Pelo menos seis prisões reportaram motins nos quais pelo menos 139 agentes do Estado foram feitos reféns. Fora das prisões, houve relatos de violência e explosões, inclusive uma perto da residência do Presidente da Corte Nacional de Justiça.

A cidade de Guayaquil foi particularmente atingida; a violência no local resultou em pelo menos 8 pessoas mortas e várias feridas. Além disso, um grupo armado invadiu as instalações do canal TC Televisión e ameaçou matar os funcionários durante uma transmissão ao vivo. A Polícia Nacional realizou uma operação ágil para proteger a vida e a integridade física das pessoas ameaçadas e prendeu os responsáveis. Durante o ataque, um cinegrafista teria sido ferido por tiros disparados pelo grupo armado. Além disso, o Ministério da Defesa e o Ministério do Governo implementaram um bloqueio de segurança para a proteção das pessoas dentro do canal TC Televisión. A polícia relatou outras operações para lidar com a violência em outras partes do país.

Em resposta, o executivo decretou estado de exceção: primeiro, por grave comoção interna. Posteriormente, qualificou a situação como um conflito armado interno; identificou grupos do crime organizado como terroristas; e ordenou que as forças armadas realizassem operações militares, sujeitas ao direito humanitário internacional e ao respeito aos direitos humanos. Ambos os decretos estão sob o controle do Tribunal Constitucional. A CIDH continuará a monitorar a situação dos direitos humanos enquanto esses decretos estiverem em vigor.

Nos últimos anos, o crime organizado tem exacerbado a violência que ameaça a segurança, a estabilidade e a governança democrática dos Estados, dificulta seu desenvolvimento e impede o desfrute dos direitos humanos das pessoas sob sua jurisdição. Essa violência também afeta as pessoas que exercem o jornalismo e os meios de comunicação, restringindo a liberdade de expressão e impedindo a sociedade de receber informações sobre assuntos de interesse público.

A CIDH e a RELE condenam a violência, expressam sua solidariedade com o povo equatoriano e instam o Estado a investigar, processar e punir todos os fatos com diligência. Além disso, reconhecem a ansiedade generalizada que esses eventos geram na população equatoriana e reiteram sua disposição de cooperar com o Estado na implementação dos estândares interamericanos nas medidas adotadas para garantir a segurança pública, o Estado de Direito e a proteção de jornalistas. Em situações de excepcionalidade institucional, é essencial garantir o máximo fluxo possível de informações. O Estado deve oferecer garantias para que jornalistas realizem seu trabalho com segurança e sem medo de sofrer retaliações; as autoridades são chamadas a condenar todos os ataques e intimidações contra jornalistas.

Finalmente, a CIDH e sua Relatoria apreciam a importância dada pelos Estados da região aos recentes acontecimentos no Equador, e instam a Organização dos Estados Americanos a continuar prestando atenção especial à situação de violência gerada pelo crime organizado transnacional, seu impacto sobre a democracia, o Estado de Direito e os grupos historicamente em situações de vulnerabilidade.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 017/24

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