A CIDH convida a participar nas audiências públicas de ofício do 189 Período de Sessões

25 de janeiro de 2024

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convida as organizações da sociedade civil, instituições e pessoas interessadas a se registrarem para participar das audiências públicas de ofício que ocorrerão presencialmente durante o 189º Período de Sessões, entre 26 de fevereiro e 1º de março de 2024, em Washington, D.C.

Essas audiências tratarão dos seguintes temas a nível regional:

1 - Situação da independência judicial

A audiência regional sobre "Situação da independência judicial" ocorrerá no dia 28 de fevereiro, das 16h00 às 17h30 (EST), com o objetivo de reunir informações sobre os avanços e desafios nos processos de seleção e nomeação, duração dos mandatos, estabilidade nos cargos e ações afirmativas sobre paridade de gênero nas altas autoridades dos órgãos de procuradoria e administração da justiça.

2 - Situação das pessoas defensoras dos direitos humanos

Essa audiência será realizada no dia 29 de fevereiro, das 16h00 às 17h30 (EST). O objetivo é coletar informações com uma abordagem diferencial e interseccional para entender o panorama atual em que as pessoas defensoras dos direitos humanos realizam esse trabalho. Busca-se identificar os principais riscos e ameaças derivados de suas atividades de defesa, assim como os desafios enfrentados para receber uma proteção efetiva. Além disso, serão exploradas as ações positivas implementadas pelos Estados para garantir os direitos das pessoas defensoras.

3 - Situação dos direitos humanos das pessoas idosas

Essa audiência será realizada no dia 1º de março, das 16h00 às 17h30 (EST), com o objetivo de reunir informações sobre os avanços e desafios na implementação da Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos humanos das pessoas idosas no direito interno dos Estados que são parte dela, a saber: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Peru, Suriname e Uruguai.

Para participar de qualquer uma das audiências públicas mencionadas neste comunicado de imprensa, é necessário realizar um registro por meio do sistema eletrônico (disponível em espanhol e inglês) até o dia 1º de fevereiro de 2024, às 23h59 (horário de Washington D.C.). De acordo com o artigo 66 do Regulamento da CIDH, as partes interessadas deverão fornecer seus dados de identificação e justificar sua participação.

A Comissão Interamericana notificará oportunamente a lista de organizações, instituições e pessoas convocadas para intervir em cada audiência. Além disso, convida aquelas que não forem convocadas a apresentar documentação e informações por escrito que considerem relevantes sobre os temas das audiências.

As audiências públicas ocorrerão presencialmente em Washington D.C. Serão oferecidos serviços de interpretação em espanhol/inglês e inglês/espanhol, e as sessões serão gravadas de acordo com os fins previstos no regulamento.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 021/24

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