A CIDH conclui sua visita de trabalho sobre Petições e Casos em Transição e Soluções Amistosas na Colômbia

24 de maio de 2024

Washington, D.C.- Em um esforço para promover a justiça e a reparação integral para as vítimas de violações de direitos humanos na Colômbia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita de trabalho de 21 a 24 de maio de 2024. Liderada pelo Comissário José Luis Caballero Ochoa, na qualidade de Relator do País, o principal objetivo dessa visita foi promover a implementação de medidas concretas de reparação integral no âmbito de petições e casos de solução amistosa e transição na Colômbia.

De 22 a 24 de maio, o Comissário Caballero e a equipe técnica da Secretaria Executiva da CIDH participaram de eventos cruciais, incluindo a assinatura de acordos de solução amistosa, o cumprimento de recomendações e o reconhecimento de responsabilidade em casos emblemáticos como o 12.842, Luis Giován Laverde Moreno e outros e o 13.602, Nelson Enrique Giraldo Ramírez e família. Além disso, foram assinados três acordos de solução amistosa nos casos 14.802, José Alirio Cañas; 14.304, John Fredy Lopera Jaramillo e família; e 11.990B, John Jairo Cavarique. Também foram realizadas reuniões de trabalho para acompanhar a implementação dos acordos de solução amistosa nos casos 11.007, Massacre de Trujillo e 12.376, Alba Lucía Rodríguez, bem como uma reunião de trabalho sobre um caso em fase de negociação de solução amistosa.

Destacando o compromisso com a justiça e a reparação, o Planetário de Bogotá foi testemunha de um ato importante em 22 de maio, quando houve progresso no cumprimento do acordo de solução amistosa no Caso 15.172, Gloria Lara e filhos, por meio do reconhecimento da responsabilidade internacional do Estado. No mesmo dia, foi realizada uma reunião de trabalho para apoiar as partes no progresso do cumprimento das recomendações feitas pela Comissão ao Estado colombiano em um Relatório de Mérito emitido de acordo com o artigo 50 da Convenção Americana. O Comissário Caballero também participou da assinatura de três acordos de conformidade e de um ato de reconhecimento de responsabilidade internacional em casos que estão nessa fase. As informações coletadas possibilitarão o acompanhamento desses casos para decidir se serão publicados ou enviados à Corte Interamericana.

A CIDH agradece à Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado por sua colaboração e apoio logístico na realização dessas atividades durante a visita de trabalho. A Comissão também reconhece e aprecia os esforços do Estado colombiano na construção de uma política voltada para a busca de soluções amistosas, o cumprimento de acordos de solução amistosa e a resolução de casos pendentes perante o sistema de petições e casos individuais, bem como seus esforços para adotar uma abordagem respeitosa e sensível às vítimas.

A Comissão também reconhece profundamente os esforços, a resiliência e a imensa coragem das vítimas e de seus representantes. Seu trabalho incansável e corajoso, em estreita colaboração com o Estado, foi fundamental para identificar e estabelecer as medidas necessárias para a reparação integral das vítimas. Esse compromisso conjunto é um passo significativo em direção à justiça e à reconstrução do tecido social na Colômbia, demonstrando que, com vontade e determinação, é possível avançar em direção a um futuro em que os direitos humanos sejam respeitados e protegidos para todas as pessoas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 113/24

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