A CIDH publica compêndio sobre reparação integral com enfoque de gênero e justiça de transição

31 de maio de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica o Compêndio "A reparação integral com perspectiva de gênero em contextos de justiça de transição" sobre parâmetros relativos à reparação integral e enfoques diferenciados e interseccionais em processos de memória, verdade e justiça. O documento se propõe a ser uma ferramenta que contribua com um maior conhecimento dos parâmetros que a CIDH desenvolveu na matéria por meio de diversos mecanismos.

Através da sistematização desses parâmetros, o Compêndio apresenta o histórico trabalho da CIDH quanto à reparação integral em contextos de justiça de transição. Também evidencia que a intensificação da discriminação e da violência contra a mulher em contextos autoritários, ditatoriais e de conflito armado requer a adoção de um enfoque de gênero nas medidas de justiça de transição posteriores a tais cenários. Quanto a isso, o documento detalha os parâmetros da Comissão relacionados ao princípio da igualdade e não discriminação; e apresenta seus precedentes relativos à aplicação da perspectiva de gênero na reparação integral e transformadora nos processos de justiça de transição.

Essa recompilação de parâmetros representa um ponto de partida que torna visível as situações de risco e os obstáculos no acesso a programas de reparação para mulheres, meninas, adolescentes, pessoas LGBTI, entre outras. Situações que devem considerar as consequências diferenciadas da violação de direitos, dos estereótipos de gênero, das condições específicas de risco para mulheres e combater a desigualdade estrutural e garantir a participação efetiva em todas as etapas dos mecanismos de reparação.

O compêndio foi feito como parte das atividades do "Projeto Regional de Direitos Humanos e Democracia", que se executa conjuntamente com a Fundação Panamericana para o Desenvolvimento (PADF) e busca melhorar o contexto para a prevenção de violações dos direitos humanos, fortalecer as ações de resposta para fazer frente às violações dos direitos humanos, entre outros.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 122/24

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