CIDH e RELE alertam sobre perseguição política na Venezuela no contexto eleitoral

19 de julho de 2024

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) alertam a comunidade regional e internacional sobre a perseguição política na Venezuela e instam o Estado a pôr fim à repressão e garantir uma eleição presidencial livre, competitiva e participativa.

No dia 17 de julho, o Presidente e comandante-chefe da Força Armada Nacional, Nicolás Maduro, fez declarações públicas afirmando que, caso não ganhe a reeleição, o país poderia "cair em um banho de sangue, em uma guerra civil". Esse tipo de discurso por parte da maior autoridade do Estado e das forças de segurança tem o efeito de intimidar e coibir a liberdade política do eleitorado. Essas afirmações geram dúvidas sobre a eventual transmissão de poder diante da possibilidade de um resultado favorável à oposição.

Neste contexto de perseguição política, em 2024, foram documentados ataques a líderes opositores, detenções arbitrárias de ativistas, jornalistas e membros de campanhas opositoras (entre eles Rocío San Miguel e o chefe de segurança de María Corina Machado), bloqueio de meios de comunicação, fechamento de lojas, assédio contra comitês de campanha e simpatizantes (incluindo proprietários de empresas), bem como inabilitações administrativas de candidatos para cargos de eleição popular.

Esses fatos afetam a institucionalidade democrática e as liberdades de associação, reunião e expressão, na medida em que desencorajam a participação política das pessoas opositoras, de seu eleitorado e da cidadania em geral.

Conforme se aproximam as eleições presidenciais, há um retrocesso e descumprimento das garantias para o exercício dos direitos civis e políticos. A CIDH e a RELE reiteram que esses ataques, somados à ausência de instituições independentes e imparciais, fazem parte de um padrão do governo para se perpetuar no poder, por meio de arbitrariedades, violações de direitos humanos e sem prestação de contas.

A CIDH e a RELE exortam o Estado a adotar medidas urgentes voltadas à reconstrução da separação e independência dos poderes públicos. Da mesma forma, fazem um apelo à comunidade regional e internacional para que continue monitorando de perto a eleição presidencial e para que incentive o governo venezuelano a garantir que ela ocorra com o pleno exercício dos direitos civis e políticos da população.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de estimular a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 166/24

11:40 AM