A CIDH apresenta as observações preliminares da visita in loco à Guatemala 

30 de agosto de 2024

Washington D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) presenta as observações preliminares da visita in loco à Guatemala, que ocorreu entre os dias 22 e 26 de julho de 2024. O objetivo geral da visita foi observar os impactos de um processo de enfraquecimento da institucionalidade democrática e da independência judicial no país, desde a última visita realizada em 2017.

Além disso, a visita in loco teve como finalidade analisar a situação dos direitos humanos de grupos historicamente excluídos e discriminados, sob as perspectivas étnico-racial e de gênero; a situação da liberdade de expressão; a segurança cidadã; os direitos à memória, verdade, justiça e reparação frente a graves violações de direitos humanos; assim como a situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais na Guatemala. No total, desde 1982, a Comissão realizou doze visitas in loco à Guatemala, sendo o país mais visitado pela CIDH.

Durante os cinco dias de visita, a CIDH esteve presente na Cidade da Guatemala e se dividiu em oito grupos para se deslocar aos departamentos de Alta Verapaz, Izabal, Petén, San Marcos, Sololá, Totonicapán e Quetzaltenango, onde realizou reuniões com representantes de comunidades indígenas e autoridades ancestrais em seus territórios, além de comunidades camponesas e afrodescendentes, bem como organizações da sociedade civil. Pela primeira vez em sua história, a CIDH visitou o povo garífuna em Livingston, que estaria em risco de extinção cultural. Além disso, visitou o rio Chinautla em Santa Cruz, que faz parte da bacia do rio Motagua, onde observou um grave problema de poluição com profundos impactos na biodiversidade, no meio ambiente e nos direitos humanos das comunidades que dependem do rio para sua subsistência, incluindo o povo maia Poqomam.

A Comissão visitou, sem restrições, o centro de detenção preventiva feminino da zona 18 "Santa Teresa"; o centro de detenção preventiva masculino da zona 18; o centro de detenção preventiva masculino e feminino de Cobán; e o centro de detenção Mariscal Zavala, onde se reuniu com o jornalista José Rubén Zamora e o ex-promotor Stuardo Campo. Da mesma forma, visitou residências para meninas, meninos e adolescentes que necessitam de proteção. Também visitou os centros de recepção de deportados localizados em Tecún Umán e na Cidade da Guatemala. Durante sua visita, a CIDH observou a dinâmica transfronteiriça de mobilidade humana na região, particularmente na ponte Rodolfo Robles e no rio Suchiate, onde se encontrou com pessoas migrantes.

No total, a CIDH realizou 31 reuniões com representantes dos diferentes poderes do Estado e participou de mais de 48 encontros com grupos de pessoas defensoras de direitos humanos e operadoras de justiça, ativistas, organizações da sociedade civil, vítimas de violações de direitos humanos, representantes da academia, sindicatos, associações empresariais, representantes de missões diplomáticas e agências das Nações Unidas.

A CIDH agradece o convite do Presidente Bernardo Arévalo para visitar o país, bem como as facilidades proporcionadas. Também reconhece as amplas informações fornecidas pelas autoridades dos poderes públicos. A Comissão saúda a disposição manifestada pelo Poder Executivo de colocar os direitos humanos como prioridade e incentiva as demais entidades do Estado a trabalharem conjuntamente para alcançar esse objetivo.

A CIDH agradece às organizações da sociedade civil pelas informações fornecidas, bem como às vítimas que confiaram e compartilharam seus depoimentos. A Comissão lembra que, de acordo com o art. 56 de seu Regulamento, o Estado tem o dever de não tomar represálias de qualquer tipo contra pessoas ou entidades que cooperaram com a visita fornecendo informações ou testemunhos.

A delegação foi liderada pela Presidente da CIDH, Roberta Clarke, juntamente com o primeiro vice-presidente, Carlos Bernal; o segundo vice-presidente, José Luis Caballero; o Comissionado Arif Bulkan; e as Comissionadas Andrea Pochak, Relatora para a Guatemala, e Gloria de Mees. Também integraram a delegação a Secretária Executiva, Tania Reneaum; a Secretária Executiva Adjunta, María Claudia Pulido; a Chefe de Gabinete, Patricia Colchero, e especialistas da Secretaria Executiva. Além disso, fizeram parte da delegação os Relatores Especiais para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, e para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Javier Palummo.

Como resultado da visita, a CIDH elaborará um relatório de país nos próximos meses, no qual aprofundará os temas apresentados nas observações preliminares.

A Comissão ressalta que, conforme o artigo 56 do Regulamento da CIDH, o Estado tem a obrigação de não adotar represálias de qualquer natureza contra indivíduos ou entidades que tenham cooperado com a visita, fornecendo informações ou testemunhos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 199/24

10:00 AM