CIDH: Independência, autonomia e envelhecimento dignos são direitos das pessoas idosas

1 de outubro de 2024

Washington, D.C. – No dia internacional das pessoas idosas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ressalta a importância de se respeitar a autonomia das pessoas idosas na tomada das suas decisões como garantia de um envelhecimento digno.

A independência e autonomia estão reconhecidas na Convenção Interamericana sobre a Proteção das Pessoas Idosas e constituem princípios de interpretação para todos os direitos humanos dessa população. Como direitos humanos autônomos, estes consagram o respeito da tomada de decisões através do reconhecimento da sua personalidade e capacidade jurídica.

No relatório "Direitos Humanos das pessoas idosas e sistemas nacionais de proteção", a CIDH identificou que a independência e autonomia dessa população foram reconhecidas em diversos instrumentos, programas e declarações internacionais de proteção de pessoas idosas como fundamentais no seu reconhecimento como sujeitos de direito.

A Comissão observa na região várias situações que violam o direito à personalidade jurídica das pessoas idosas, sustentadas em preconceitos discriminatórios negativos sobre o envelhecimento. Com base nesses preconceitos, parte-se do princípio de que as pessoas idosas não podem tomar decisões em temas essenciais, como o acesso a serviços de saúde, local de residência, finanças pessoais, exercício do direito ao voto e de participação na sociedade. Com base em tais preconceitos, as pessoas idosas são sujeitas à institucionalização forçada ou obrigadas a receber tratamentos médicos, sub-rogando ou anulando a sua vontade, inclusive através de processos judiciais. Outras vezes, as limitações na expressão do seu consentimento, são assumidas como sendo a impossibilidade de expressão da sua vontade, o que pode gerar violações aos seus direitos à propriedade ou à aposentadoria.

No dia internacional das pessoas idosas, a CIDH reitera que os Estados da região devem adotar medidas para propiciar uma mudança cultural que elimine o etarismo, por exemplo, por meio da promoção de campanhas de sensibilização dirigidas à população sobre o novo paradigma da velhice ativa com direitos, promovendo o bom tratamento e rompendo estereótipos e mitos negativos sobre a velhice, baseados na incapacidade. Em acréscimo, a aplicação de um enfoque interseccional é essencial na formulação de políticas e programas com o fim de equilibrar a especificidade com a inclusividade, assegurando que todas as vozes dentro desse grupo demográfico sejam reconhecidas e apoiadas. A Comissão chama os Estados a respeitar os direitos das pessoas idosas à autonomia e independência na tomada das suas decisões para a garantia de uma velhice digna.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 233/24

8:00 AM