CIDH: Estados devem garantir os direitos humanos das pessoas trans e de gênero diverso

25 de novembro de 2024

Washington, D.C. - Em comemoração ao Dia Internacional da Memória Trans, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convoca os Estados da região a adotarem medidas urgentes para proteger a vida e a integridade física das pessoas trans e de gênero diverso. Ao mesmo tempo, destaca a necessidade de promover investigações rigorosas com base nos padrões interamericanos de devida diligência e com uma perspectiva de gênero, bem como implementar políticas públicas de prevenção para combater a violência motivada por preconceitos contra essas pessoas.

A violência por preconceito contra pessoas trans, especialmente mulheres e afrodescendentes, é impulsionada pelo desejo de "punir" identidades que desafiam normas de gênero tradicionais. Este grupo é particularmente vulnerável devido a fatores como o estigma social, a falta de reconhecimento de suas identidades e a discriminação estrutural. A impunidade generalizada, em que poucos agressores são sancionados devido à falta de ações efetivas por parte dos Estados, agrava ainda mais essa situação. Esse descumprimento das obrigações internacionais aumenta a vulnerabilidade das pessoas trans e de gênero diverso, perpetuando sua exclusão e violência.

A Comissão Interamericana relembra aos Estados seu dever de investigar a violência contra pessoas trans e de gênero diverso, considerando uma perspectiva de gênero, no marco do princípio da devida diligência. Isso implica reconhecer a diversidade de experiências e realidades que essas pessoas enfrentam, incluindo fatores como origem étnico-racial, classe social, idade, orientação sexual e qualquer outro fator de discriminação que possa expô-las a situações de maior vulnerabilidade.

Por isso, a CIDH faz um chamado para assegurar que as investigações judiciais respondam de maneira efetiva aos princípios de devida diligência consagrados nos padrões interamericanos e prevenir a impunidade que frequentemente cerca esses crimes. Em especial, as autoridades fiscais e judiciais devem adotar medidas adequadas, como a elaboração de protocolos para evitar discriminação em investigações e processos judiciais, a capacitação contínua de servidores públicos e o respeito à identidade de gênero em todas as etapas do processo.

Finalmente, a Comissão Interamericana insta os Estados a desenvolverem políticas públicas que enfrentem as desigualdades que perpetuam a exclusão social de pessoas trans e de gênero diverso, com foco em romper o ciclo de discriminação e violência associado ao acesso limitado aos seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA). Nesse contexto, o acesso ao direito humano à saúde deve ser garantido sem discriminação, atendendo às necessidades específicas das pessoas trans.

A CIDH reafirma seu compromisso de cooperar com os Estados e a sociedade civil na promoção e proteção de todos os direitos humanos das pessoas trans, não binárias e de gênero diverso.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 291/24

11:30 AM