A CIDH e o IPPDH concluem a 7ª edição do Curso Internacional de Políticas Publicas em Direitos Humanos

9 de dezembro de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) anunciam a conclusão da sétima edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

Esta edição do curso contou com a participação de 80 pessoas selecionadas entre mais de duas mil postulantes. Entre elas se encontram pessoas responsáveis no âmbito governamental pela elaboração, direção, execução e avaliação de políticas públicas e membros de organizações e movimentos sociais, pessoas acadêmicas dos Estados membros do MERCOSUL e da Organização dos Estados Americanos (OEA). As pessoas participantes apresentaram seus trabalhos finais com propostas hipotéticas de políticas públicas com enfoque em direitos humanos.

O curso teve uma primeira fase virtual entre julho e outubro de 2024 e incluiu uma oficina optativa de especialização sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Posteriormente, entre os dias 2 e 6 de dezembro, teve lugar uma semana presencial e obrigatória na sede do IPPDH, situada no Espacio Memoria y Derechos Humanos, ex-ESMA, na cidade de Buenos Aires, Argentina, onde participaram pessoas provenientes de 26 países da região.

A semana presencial foi inaugurada com uma mesa integrada pela Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, a Coordenadora da Seção de Cooperação Técnica e Políticas Públicas da CIDH, Norma Colledani, a Secretária de Direitos Humanos do Uruguai em seu caráter de Presidência pro tempore do bloco, Sandra Etcheverry, e os integrantes do Conselho Consultivo da Escola Internacional do IPPDH, Remo Carlotto, Paulo Abrão e Juan Miguel González Bibolini.

Também ocorreram dois espaços de intercâmbio virtual abertos ao público no dia 2 de dezembro; um painel sobre "Políticas públicas em contextos críticos e de emergência" e um espaço de conversa focado em "Mobilidade Humana e Opinião Consultiva da Corte IDH 21/14". Tais espaços de intercâmbio foram complementados com aulas teórico-práticas com especialistas em avaliação de políticas públicas, sistema de indicadores e princípios específicos do enfoque em direitos humanos nas políticas, bem como com um painel sobre participação nas políticas públicas com ativistas e representantes de organizações da sociedade civil. Tanto o painel como o espaço de conversa foram transmitidos pelo YouTube e se encontram disponíveis em:

Painel Contextos críticos e de emergência:

https://www.youtube.com/watch?v=Jd1qLM_Y6Iw

Espaço de Conversa: Mobilidade Humana e Opinião Consultiva da Corte IDH:

https://www.youtube.com/watch?v=NVdKPvmqmZM

O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca formar atores relevantes da região no enfoque de direitos humanos nas políticas públicas. A dinâmica de intercâmbio entre participantes que provém do âmbito estatal, acadêmico e da sociedade civil constituiu um espaço de reflexão acadêmica sobre desafios, obstáculos, recursos e oportunidades com vistas ao fortalecimento de instituições e políticas públicas a partir de uma perspectiva de direitos humanos. Atualmente em sua sétima edição, esse curso foi organizado incialmente pelo IPPDH em 2016. No âmbito de um convênio de cooperação, ambas as instituições trabalharam conjuntamente para a realização das últimas cinco edições consecutivas.

O IPPDH é uma organização intergovernamental, criada em 2009 por Decisão do Conselho do Mercado Comum, com a missão de contribuir para a democracia e consolidar os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL, mediante a cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), integrada pelas principais autoridades das instituições competentes na matéria dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. Seus eixos de trabalho são: assistência técnica; formação e capacitação; pesquisa e gestão da informação; diálogo e participação; e comunicação e cultura em direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 312/24

7:35 PM