A CIDH celebra 65 anos de compromisso com a igualdade e a não discriminação

10 de dezembro de 2024

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos destacando seus 65 anos de compromisso inquebrantável  com a promoção da igualdade e da não discriminação no hemisfério. Nesta oportunidade, além de comemorar os avanços alcançados na defesa dos direitos de todas as pessoas, faz um chamado para a ação com vistas a fomentar uma colaboração sustentada que permita construir sociedades mais justas, estáveis e inclusivas nas Américas.

Criada pelos Estados membros da OEA como guardiã dos direitos humanos, a CIDH se consolidou como uma instituição chave na interpretação e aplicação dos parâmetros interamericanos, adptando-se às necessidades de diferentes sociedades e em constante transformação. Através do seu trabalho de monitoramento, da revisão de casos individuais e da promoção de direitos, impulsionou o diálogo regional, promovendo a prestação de contas dos Estados e contribuindo de maneira significativa para a implementação prática e efetiva das normas internacionais nos países da região. Hoje, sua missão é tão essencial como o foi no momento da sua criação.

Ao interpretar as convenções de direitos humanos no contexto das realidades contemporâneas, a CIDH colocou a igualdade e a não discriminação como eixos centrais do seu trabalho. Tal enfoque tem sido fundamental para abordar as formas complexas e interseccionais de discriminação que continuam afetando várias pessoas, coletivos e povos das Américas.

As decisões históricas da Comissão resultaram em leis internas e políticas públicas que transformaram a vida de pessoas e comunidades inteiras, graças à vontade política de Estados comprometidos com os direitos humanos, e sob o impulso de uma sociedade civil dinâmica e organizada. O reconhecimento da proteção, justiça e reparação em casos de violência doméstica e de gênero impactou as vidas das mulheres. O reconhecimento e a proteção de distintas orientações sexuais e identidades de gênero permitiram às pessoas LGBTI viver suas vidas em condições de maior igualdade.

De modo peculiar, os esforços da Comissão em favor dos povos indígenas e das comunidades afrodescendentes permitiram que os Estados avancem na garantia de direitos essenciais como a autodeterminação, a preservação do patrimônio cultural, a proteção territorial, a consulta prévia, livre e informada nos processos de decisões de casos do seu interesse e na conservação do meio ambiente, elementos indispensáveis para sua sobrevivência. Em especial, as mulheres indígenas, que frequentemente enfrentam discriminação múltipla e interseccional, tem sido beneficiárias de proteções integrais que combinam diversos parâmetros internacionais sobre os direitos das mulheres e dos povos indígenas.

Ao refletir sobre tais conquistas, a Comissão reconhece também os desafios urgentes da região. As políticas discriminatórias, a violência motivada por preconceitos, as restrições à liberdade de expressão e as ameaças à democracia e à independência das instituições de direitos humanos, continuam pondo em perigo os avanços alcançados com tanto esforço. Abordar esses problemas requer um compromisso renovado e ação coletiva para defender as conquistas alcançadas para materializar os princípios de igualdade e não discriminação.

Em seu 65° aniversário de criação, a CIDH se mantém firme em sua missão de enfrentar tais desafios, utilizando seu mandato para salvaguardar os direitos humanos em todo o hemisfério, trabalhando lado a lado com outras organizações multilaterais, e tendo como farol e guia as pessoas, especialmente aquelas que foram vítimas de violações dos seus direitos. Nesse cenário, faz um chamado aos Estados, e a todas as sociedades para fortalecer os sistemas nacionais, regionais e universal de direitos humanos.

A região tem a oportunidade de enfrentar as injustiças estruturais e sistêmicas por meio de um diálogo amplo e participativo que integre todos os setores da sociedade, promovendo uma maior inclusão e priorizando os direitos individuais e coletivos. Nesse contexto, a CIDH reafirma seu compromisso inalterável com o princípio da igualdade e não discriminação, destacando seu papel essencial na construção de um futuro mais justo e equitativo para todas as pessoas do hemisfério.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 313/24

8:00 AM