A CIDH reitera sua preocupação diante da contínua deterioração da segurança no Haiti

12 de dezembro de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reitera sua preocupação diante do recrudescimento dos ataques violentos perpetrados por gangues armadas no Haiti e chama o Estado a garantir a segurança pública como pressuposto necessário para a transição adequada à estabilidade democrática no país.

De acordo com as informações contidas no último Relatório do Secretário Geral sobre o Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti (BINUH), em outubro de 2024, a violência das gangues armadas se espalhou da capital até vários departamentos do país e foram registrados ataques por elas perpetrados em Pont-Sondé, no município de Arcahaie ou nos bairros de Solino, Cité Número 2 e Tabarre 27.

Além disso, após a destituição do primeiro ministro do Conselho Presidencial de Transição, as gangues intensificaram seus ataques na zona metropolitana de Port-au-Prince contra aqueles bairros que têm um valor estratégico para se obter um maior controle da cidade. Segundo um comunicado de imprensa das Nações Unidas, a violência na capital resultou na tomada de controle, por parte das gangues, de mais de 80% desses territórios. O últiimo ataque, registrado em dezembro de 2024, ocorreu em Cité Soleil, onde morreram mais de 180 pessoas em uma ação violenta orquestrada pelo líder de uma das gangues armadas, elevando o número de vítimas mortais deste ano a 5.000 pessoas, segundo as Nações Unidas. Igualmente, se teve conhecimento do fechamento do tráfico aéreo por ataques contra aviões e do fechamento do acesso ao porto marítimo do país.

Nesse contexto, preocupa especialmente o risco das mulheres de sofrerem violência e o uso delas como meio de extorsão pelos grupos armados, segundo declarações do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA). Tal intensificação da violência e exacerbação da insegurança por todo o país levou, ainda, à suspensão temporal da entrega de ajuda humanitária, o que provocou um agravamento da crise humanitária à qual o país está submetido.

A contínua deterioração da situação humanitária e da segurança em todo o país levou a um significativo aumento das cifras de deslocamento interno. O número de pessoas haitianas que se viram obrigadas a abandonar seus lares e a se deslocar a outros lugares mais seguros aumentou em 22% entre os meses de julho e setembro de 2024. Somado a isso, em razão dos últiimos ataques violentos na capital do Haiti, mais de 40 mil pessoas tiveram de se deslocar de maneira forçada. Em especial, preocupam aquelas que têm enfrentado múltiplos e repetidos deslocamentos, segundo o comunicado publicado pela OIM.

A Comissão reconhece os esforços do Estado para avançar rumo à institucionalidade democrática, assim como a intensificação das operações da Policía Nacional e das Forças Armadas do Haiti para restaurar a segurança no país com o apoio da Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MMAS) inicada no local desde junho passado. Não obstante, a Comissão reitera sua preocupação com a incerteza e a instabilidade no país em face da mudança de liderança e urge o Estado haitiano, em consulta significativa com a diversidade de organizações da sociedade civil, a adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança da população. Também reitera seu chamado à comunidade internacional para intensificar seus esforços no apoio ao Estado haitiano no enfrentamento dos graves desafios de segurança, alimentação e saúde que colocam em risco a vida e a integridade da sua população.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 316/24

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