Estados Unidos: a CIDH saúda a comutação das sentenças de pena de morte de 37 pessoas

3 de janeiro de 2025

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saúda a recente comutação das sentenças federais de pena de morte de 37 pessoas nos Estados Unidos da América. No entanto, condena a execução de 25 pessoas pelos governos locais em 2024, expressa preocupação por aqueles que seguem no corredor da morte federal ou local, alguns permanecendo em celas de isolamento por muitos anos, e reitera seu chamado ao Estado para eliminar essa pena, ou ao menos impor uma moratória sobre as execuções, como um passo rumo à sua gradual abolição.

A CIDH toma nota da decisão adotada em 23 de dezembro de 2024 pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que comutou as penas de 37 das 40 pessoas que se encontravam no corredor da morte federal, cujas sentenças serão reclassificadas para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Quatro das pessoas que tiveram suas penas comutadas são beneficiárias de medidas cautelares: Alejandro E. Ramirez Umaña, Iouri Mikhel, Julius O. Robinson e Jurijus Kadamovas , e estas duas últimas, de relatórios de mérito publicados.

Sem prejuízo do acima exposto, preocupa que ao longo de 2024 até o dia 19 de dezembro, 25 pessoas sentenciadas à pena de morte foram executadas em nove estados do país, nenhuma delas em nível federal, segundo informações do "Death Penalty Information Center" (DPI). Também preocupa que, atualmente, mais de 2.100 pessoas continuem no corredor da morte nos Estados Unidos; a maioria das quais não são beneficiárias de uma moratória; exceto na Califórnia, no Oregon e na Pennsylvania, onde as moratórias estão em vigor.

Cabe ressaltar que, desde 1976, 1.607 pessoas foram executadas, das quais 16 correspondiam a execuções federais. Ao longo de 2024, a CIDH emitiu vários comunicados e pronunciamentos. Em janeiro se pronunciou na execução de Kenneth E. Smith, no Alabama, realizada por hipóxia por nitrogênio, e enfatizou seu alarme por se tratar da primeira aplicação deste método de execução. Em novembro, a CIDH condenou a execução de Richard Moore, a quem esta Comissão havia concedido medidas cautelares e por quem havia solicitado aos Estados Unidos que se abstivesse de executar a pena de morte até que houvesse tido a oportunidade de se pronunciar sobre a sua petição.

Cabe destacar que os Estados Unidos são o único país do hemisfério ocidental que executa pessoas sentenciadas à morte, uma vez que a maioria dos Estados membros da OEA aboliu a pena capital ou estabeleceu moratórias de fato. Ademais, a Comissão lembra que a aplicação da pena de morte implica o risco de executar pessoas inocentes. Também enfatiza a sua natureza arbitrária e o trato desumano que caracteriza a espera da execução no corredor da morte.

A CIDH novamente urge os Estados Unidos a eliminar a pena de morte, ou, como alternativa, a implementar moratórias às execuções, como um passo rumo à sua abolição gradual. Igualmente, lembra que o Estado deve assegurar o cumprimento dos mais estritos parâmetros do devido processo nos casos que envolvam a aplicação da pena capital. Essas são recomendações formuladas no relatório "A pena de morte no sistema interamericano de direitos humanos: das restrições à abolição".

Finalmente, a CIDH chama os Estados Unidos a ratificar o Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à abolição de pena de morte e, dessa forma, assegurar uma proteção efetiva do direito à vida.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 002/25

11:40 AM