A CIDH chama o Equador a adotar medidas efetivas em face da persistente violência nas prisões

14 de janeiro de 2025

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reitera sua preocupação em face da persistência de graves atos de violência ocorridos nas prisões do Equador e chama o Estado a adotar medidas para garantir os direitos à vida e à integridade pessoal das pessoas sob sua custódia, a investigar todos os fatos, a identificar e punir os responsáveis e a prevenir a sua repetição.

De 1 de janeiro de 2020 a 4 de dezembro de 2024, a CIDH registrou pelo menos 591 mortes de pessoas privadas de liberdade em razão da violência no interior das prisões, das quais 37 ocorreram em 2024, com centenas de pessoas feridas, entre elas, também agentes penitenciários. Apesar da diminuição no número de incidentes e vítimas fatais em comparação com os anos de 2021 (316 mortes) e de 2022 (122 mortes), produto de diversas medidas estatais, preocupa que essas mortes ocorreram em um contexto de reiterados confrontos que vêm sendo acompanhados pela CIDH.

Os fatos mais recentes ocorreram no Centro de Privação de Liberdade Guayas N°1, também conhecido como "Penitenciária do Litoral". Em 3 de dezembro, três granadas explodiram no refeitório do Centro, provocando ferimentos em ao menos nove pessoas presas, um guarda e um militar; posteriormente se apresentaram novos confrontos que resultaram em uma pessoa falecida e sete feridas, segundo informações públicas. Anteriormente, em novembro, a CIDH condenou a morte de pelo menos 15 pessoas encarceradas, e 14 pessoas feridas no mesmo centro.

Entre os fatores que resultam da violência no interior das prisões no Equador, se encontram a ausência de controle dos centros penitenciários por parte do Estado, a existência de sistemas de autogoverno, corrupção e a insuficiência do pessoal de segurança. Em especial, as prisões onde ocorreram fatos violentos estão dominadas por grupos do crime organizado, que exercem o controle intramuros. Isso foi mencionado pela CIDH em seu relatório sobre "Pessoas Privadas de Liberdade no Equador".

A Comissão alerta que tais atos de violência intramuros não são isolados, e sim se colocam entre os desafios enfrentados pelo Estado equatoriano para garantir a segurança dos seus habitantes diante do fortalecimento e da escalada da violência provocada pelo crime organizado. Nesse sentido, observa o Decreto N° 493 de 2 de janeiro de 2025, que declarou estado de exceção por 60 dias em diversas províncias, incluindo Guayas e seus centros de privação de liberdade, devido ao aumento da violência e à presença prolongada de grupos armados organizados.

A CIDH tem reiterado, em diversas oportunidades, sua preocupação diante dos atos que atentam contra a segurança pública, incluindo seu comunicado de imprensa de 17 de janeiro de 2024. Diante do exposto, enfatiza a importância de contar com políticas públicas em matéria de segurança que incluam um enfoque de direitos humanos.

Em decorrência do acima exposto, a CIDH lembra que os Estados devem adotar medidas imediatas para garantir a vida e a integridade das pessoas sob sua custódia, conforme os Princípios e Boas Práticas de Proteção dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas.

A CIDH lembra que o Estado do Equador está obrigado a prevenir a violência nos centros de detenção e a controlar o acionamento de organizações criminosas. Do mesmo modo, deve investigar de ofício, de forma séria, pronta e imparcial e com a devida diligência os fatos violentos e identificar e punir os responsáveis.

Finalmente, a Comissão Interamericana reitera que continuará acompanhando, através dos seus diferentes mecanismos, a situação das pessoas privadas de liberdade no Equador, e reitera sua disposição para prestar cooperação técnica ao Estado nos seus esforços para superar a grave crise penitenciaria e implementar políticas públicas e as recomendações formuladas no seu relatório sobre "Pessoas Privadas de Liberdade no Equador".

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 012/25

10:40 AM