A CIDH insta o Estado do Haiti a tomar medidas para prevenir os massacres, o deslocamento forçado e a impunidade

24 de janeiro de 2025

Washington, DC—A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação com a incessante deterioração da segurança pública e o aumento da violência de gangues armadas no Haiti durante o ano de 2024, que está ocorrendo em um ambiente de impunidade.

A violência perpetrada pelas pandillas aumentou durante o ano, afetando quase a totalidade do território haitiano: desde a capital Port-au-Prince até diversos departamentos do país como Ganthier, Cabaret, Arcahaie, Carrefour, Gressier, Petit-Goâve e Léogâne, segundo dados do Alto Comisssário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O controle de mais de 85% da área metropolitana da capital por parte das gangues armadas e os massacres do último trimestre de 2024, como o perpetrado em Pont Sondé em outubro com 70 vítimas ou o do bairro Wharf Jérémie em dezembro, que custou a vida de mais de 200 pessoas, indicam o total desmoronamento da situação de segurança existente no país. Essa violência deixou pelo menos 5.600 pessoas mortas nesse ano, mil a mais que em 2023, segundo números publicados pelas Nações Unidas.

Em outubro de 2024, mais de 700 mil pessoas estavam em situação de deslocamento no Haiti e, somente durante os primeiros 17 dias de dezembro, os ataques armados ocorridos nas comunas de Port-au-Prince e Petite rivière de l'Artibonite provocaram o deslocamento de outras 21 mil pessoas. Segundo as informações recebidas, as pessoas e famílias deslocadas vivem em condições de vida precárias em acampamentos, sem serviços básicos, aterrorizadas e enfrentando a falta de segurança. Isso afeta principalmente as mulheres e meninas, segundo relata a ONU Mulheres.

Organizações da sociedade civil denunciam essas violações, a ausência de um Estado de direito, o inexistente acesso à justiça e a impunidade, sendo que os esforços da Polícia Nacional (PNH) e das forças armadas para controlar as gangues armadas, com o apoio da Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MMAS), iniciada em junho de 2024, são insuficientes para fazer frente à magnitude dos danos aos quais a população está exposta. A paralisia do Poder Judiciário, por conta de múltiplos ataques contra suas principais instituições, reforça o clima de impunidade.

Nesse contexto, a CIDH reitera o chamado à comunidade internacional para intensificar seus esforços e apoiar o Estado haitiano e o povo haitiano no enfrentamento da grave crise multidimensional que atravessa. Isto inclui assegurar que uma diversidade de atores da sociedade civil seja consultada e possa participar de maneira significativa nas discussões e ações voltadas à estabilização dos processos políticos e à melhoria da segurança.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 022/25

11:30 AM