CIDH: Os Estados da OEA devem adotar medidas que garantam os direitos das pessoas afrodescendentes

21 de março de 2025

Washington, DC—Por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21 de março) e do Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas (25 de março), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) insta os Estados a cumprir os objetivos da Segunda Década Internacional para Pessoas Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento.

Em dezembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução 68/237, que proclamou o período de 2015 a 2024 como a Década Internacional para as Pessoas Afrodescendentes, com objetivos voltados a garantir os direitos dessa população e sua participação igualitária na sociedade. A primeira década promoveu avanços importantes nas discussões sobre justiça reparadora integral pela escravidão e pelo tráfico transatlântico de pessoas; o reconhecimento de terras e territórios de comunidades tribais afrodescendentes; e a incorporação do enfoque racial nos sistemas de educação.

Nesse contexto, a CIDH destaca que é essencial dar continuidade aos esforços de cooperação internacional, regional e nacional para a garantia dos direitos das pessoas afrodescendentes, em consonância com o Plano de Ação da OEA para o período de 2016 a 2025. Essa continuidade será viabilizada com o cumprimento dos objetivos da Segunda Década Internacional para Pessoas Afrodescendentes que, declarada em janeiro de 2025, se estenderá até 2034, com o tema "Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento". No âmbito do sistema interamericano, estão em andamento esforços para a adoção de uma futura Declaração para a promoção dos direitos humanos das pessoas e dos povos afrodescendentes.

A Comissão insta os Estados a reconhecer e respeitar a capacidade histórica de ação das pessoas afrodescendentes nas Américas e no Caribe, cuja resistência, contribuições culturais, ativismo político e participação econômica foram e continuam sendo fundamentais para a construção da região. Por isso, a CIDH insta os Estados a adotar marcos legais e políticas públicas integrais voltadas à eliminação de todas as formas de discriminação, inclusive os padrões interseccionais e estruturais que perpetuam injustiças históricas, marginalização sistêmica e exclusão socioeconômica das pessoas e dos povos afrodescendentes.

Além disso, os Estados devem implementar medidas eficazes para enfrentar as persistentes disparidades, por meio de estratégias abrangentes que assegurem igualdade e não discriminação, baseadas em dados sólidos sobre as condições socioeconômicas das populações afrodescendentes. Essas estratégias devem, ao mesmo tempo, proteger os direitos coletivos sobre terras ancestrais e patrimônio cultural, garantir o acesso equitativo à educação, saúde, emprego e representação política, e viabilizar a participação significativa dessas comunidades nos processos de tomada de decisão que lhes dizem respeito, em conformidade com as obrigações internacionais e regionais de direitos humanos, no enfrentamento da pobreza e das desigualdades estruturais que impactam as pessoas afrodescendentes.

A CIDH reafirma seu compromisso com os direitos das pessoas afrodescendentes e sua disposição em oferecer cooperação técnica aos Estados na elaboração e implementação de ações voltadas à garantia dos direitos dessa população.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 057/25

10:10 AM