Os Estados devem garantir o direito à saúde das pessoas trans e de gênero diverso

31 de março de 2025

Washington, DC—No Dia Internacional da Visibilidade Trans, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) insta os Estados a prevenir e proibir a discriminação baseada na identidade e expressão de gênero nos sistemas de saúde. Os Estados devem atuar e tomar todas as medidas que sejam necessárias para garantir serviços de saúde integral que atendam as necessidades das pessoas trans, não binárias e de gênero diverso.

Na região o acesso das pessoas trans e de gênero diverso aos serviços de saúde é gravemente limitado  devido à falta de reconhecimento das suas identidades de gênero em seus documentos de identidade; às perspectivas patologizantes que as consideram pessoas com doenças mentais; e às altas taxas de violência e discriminação por preconceito. Em virtude da discriminação institucional, dos maus tratos e do assédio, muitas pessoas trans e de gênero diverso temem procurar serviços sanitários e evitam os centros de saúde, o que aumenta a sua vulnerabilidade e os riscos para a sua saúde.

Como aponta o relatório sobre pessoas trans e seus DESCA da CIDH, os sistemas de saúde da região geralmente não reconhecem a identidade de gênero das pessoas trans. Essa falta de reconhecimento implica que, em público, essas pessoas sejam chamadas e referidas com um nome e gênero  que não correspondem à sua identidade de gênero. O que gera angústia e sentimentos de discriminação. A falta de instalações sanitárias inclusivas, por exemplo, aquelas sem banheiros de gênero neutro,  podem ser espaços inseguros para as pessoas trans. Ademais, os banheiros excludentes podem agravar o risco de ansiedade e depressão, a baixa autoestima e ter graves consequências para a saúde do trato urinário ou do sistema renal.

A falta de capacitação adequada do pessoal médico leva as pessoas trans a se negarem a receber serviços ou tratamentos percebidos como exclusivos para homens ou mulheres cisgênero. Além disso, as pessoas trans enfrentam desafios como a escassez de hormônios e os altos custos da assistência à afirmação de gênero que não estão cobertos pelos sistemas de saúde pública.

Em uma audiência pública realizada en 2024, a Comissão foi informada de que as pessoas transmaculinas enfrentam grandes obstáculos para acessar os serviços de saúde devido à falta de informações e protocolos de atenção. Por exemplo, o pessoal médico não está capacitado para oferecer tratamentos ginecológicos ou endocrinológicos adequados aos homens trans e, frequentemente, lhes são negados esses serviços.

Em muitos Estados, devido a fatores de discriminação cultural, as mulheres trans estão entre os grupos mais afetados  pelo HIV, em comparação com o resto da população adulta; e as pessoas não binárias e de gênero diverso seguem sendo invisíveis nas políticas de saúde pública, nos dados oficiais e nas estatísticas.

Garantir o direito à saúde é uma obrigação estatal estabelecida em diversos instrumentos interamericanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos  observou que o direito à saúde está estreitamente vinculado ao direito à vida e à integridade pessoal. Os Estados são responsáveis pela regulação constante da prestação de serviços, tanto públicos como privados. Além disso, os Estados devem proporcionar serviços disponíveis, aceitáveis, adaptáveis e acessíveis.

A CIDH insta os Estados a desenvolver e implementar um marco jurídico integral conta a discriminação em ambientes de saúde, a elaborar protocolos para a prestação de serviços de saúde com enfoque de gênero e diversidade sexual, e a investir na formação adequada de profissionais médicos para atender as necessidades das pessoas trans e de gênero diverso. Os Estados também devem garantir o reconhecimento legal da identidade de gênero das pessoas trans, uma vez que isto é essencial para o acesso à saúde e a outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

A CIDH reafirma seu compromisso de trabalhar com os Estados e a sociedade civil através da cooperação técnica, na promoção, proteção e garantia dos direitos humanos das pessoas trans e de gênero diverso, incluindo o acesso aos seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 064/25

9:00 AM