A CIDH anuncia o calendário de audiências públicas do 193° Período de Sessões

3 de julho de 2025

Washington, DC—A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia o calendário de audiências públicas correspondente ao seu 193° Período Ordinário de Sessões, que será celebrado de 14 a 25 de julho de 2025. As audiências serão realizadas de forma virtual, através da plataforma Zoom, de 21 a 25 de julho de 2025.

Durante essa semana, serão realizadas 19 audiências públicas sobre a situação dos direitos humanos em diversos países e em nível regional, e também se acompanhará um caso da Colômbia em trâmite perante a CIDH. Nessas audiências participarão representantes dos Estados, organizações da sociedade civil, pessoas peticionárias e representantes das Nações Unidas para a América do Sul e América Central.

Nesse período de sessões, a CIDH tratará do fechamento do espaço cívico em El Salvador e na República Dominicana e o seu impacto nos direitos humanos. Também serão realizadas audiências sobre as agressões e obstáculos enfrentados pelas pessoas e organizações defensoras de direitos humanos na Venezuela, bem como sobre a repressão contra pessoas opositoras na Nicarágua.

Também será realizada uma audiência sobre a situação de violência, crime organizado e insegurança pública no Haiti, sobre o assédio a pessoas defensoras de direitos humanos na Guatemala e sobre os desaparecimentos no contexto da militarização da segurança pública no Equador.

A CIDH realizará também uma audiência sobre os direitos de crianças e adolescentes na Bolívia, outra sobre o uso da prisão preventiva na província de Córdoba, Argentina, e também uma sobre a violência contra pessoas trans na Colômbia. No caso do Peru, serão examinados os impactos da lei que modifica as competências da Agência Peruana de Cooperação Internacional.

Durante esse 193° Período de Sessões, será também abordada a situação atual de pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de asilo nos Estados Unidos, bem como as políticas de memória, verdade e justiça no Brasil.

Cinco audiências se concentrarão em temáticas regionais, como os direitos de crianças e adolescentes familiares de pessoas privadas de liberdade e defensores de direitos humanos. Também serão abordados os desafios dos sistemas de justiça frente ao crime organizado e às violações de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) dos povos indígenas e das pessoas recicladoras no contexto da redução de metano, sendo que este tema será abordado em uma audiência convocada de ofício pela CIDH.

Seguindo o estabelecido no Artigo 68 do Regulamento da Comissão Interamericana, todas as audiências serão públicas e, nessa ocasião, serão realizadas virtualmente por meio da plataforma Zoom. As pessoas que desejem acompanhar as audiências em tempo real devem se registrar previamente no link de cada audiência, disponível no calendário. As audiências contarão com tradução simultânea e legendas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 134/25

12:00 PM