A CIDH anuncia o início do segundo plano de trabalho da Mesa de Acompanhamento às Recomendações do GIEI-Bolívia

28 de julho de 2025

Washington, DC—A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia a implementação do segundo Plano de Trabalho com o Estado Plurinacional da Bolívia, no âmbito do acompanhamento às recomendações do Relatório Final do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI-Bolívia) de agosto de 2021, relativo aos atos de violência e violações de direitos humanos ocorridos entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2019 no país.

O primeiro Plano de Trabalho entre o Estado boliviano e a CIDH foi assinado após a apresentação do Relatório Final do GIEI-Bolívia e a instalação da Mesa de Acompanhamento às Recomendações do Relatório (MESEG-Bolívia). A MESEG-Bolívia tem como finalidade fornecer acompanhamento técnico especializado às autoridades estatais responsáveis pela implementação de recomendações, relativas à investigação dos fatos ocorridos, à reparação integral das vítimas de violações aos direitos humanos, e outros aspectos institucionais e transversais.

Esse segundo Plano de Trabalho, que se desenvolverá entre julho e dezembro de 2025, estará focado em oferecer assistência técnica, por parte da CIDH, para promover o cumprimento das recomendações relativas à reparação integral dos danos, ao avanço das investigações em curso e ao acesso à justiça. Finalizado o período de vigência, a CIDH emitirá um relatório sobre o avanço da implementação das recomendações, em acordo com as Diretrizes Gerais de Acompanhamento de Recomendações e Decisões da CIDH.

A CIDH valoriza a disposição do Estado Plurinacional da Bolívia em manter um diálogo aberto e cooperar no âmbito da MESEG-Bolívia, o que representa um avanço no cumprimento das suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos perante o Sistema Interamericano.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

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