A CIDH conclui seu 193° Período de Sessões com 19 audiências sobre direitos humanos

31 de julio de 2025

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) finalizou seu 193° Período de Sessões virtual, realizado de maneira virtual de 14 a 25 de julho, com a realização de 19 audiências públicas sobre situações e temas de direitos humanos na região.

A CIDH expressa seu agradecimento aos Estados, organizações da sociedade civil, vítimas e familiares que participaram das seis reuniões de trabalho sobre medidas cautelares – relativas ao Brasil, Colômbia, Guatemala e México – e das audiências públicas, nas quais foram recebidas informações atualizadas sobre as seguintes temáticas. Também lamenta a ausência do Estado de El Salvador na audiência sobre o país.

A Comissão Interamericana também lembra que, conforme o artigo 63 do seu Regulamento, os Estados têm a obrigação de garantir a segurança de todas as pessoas presentes nas 19 audiências públicas e de se abster de adotar represálias pelas declarações formuladas nessas audiências.

1. Argentina: Uso da prisão preventiva na província de Córdoba.
2. Bolívia: Situação dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e adolescentes.
3. Brasil: Situação das políticas de memória, verdade e justiça.
4. Colômbia: Impactos da violência contra pessoas trans.
5. Colômbia: Caso 13.147 – Ricaurte Losada Valderrama.
6. Equador: Desaparecimentos no contexto da militarização da segurança pública.
7. El Salvador: Consequências do fechamento do espaço cívico para as pessoas defensoras de direitos humanos.
8. Estados Unidos: Situação dos direitos humanos de pessoas migrantes, refugiadas e solicitantes de asilo.
9. Guatemala: Situação de pessoas defensoras de direitos humanos e operadoras do sistema de justiça.
10. Haiti: Situação de violência, crime organizado e insegurança pública.
11. Nicarágua: Novos padrões de repressão.
12. Peru: Impactos da lei que modifica a criação da Agência Peruana de Cooperação Internacional.
13. República Dominicana: Fechamento do espaço cívico e impactos nos direitos humanos.
14. Venezuela: Ataques contra pessoas defensoras de direitos humanos.
15. Regional: Redução de metano e pessoas recicladoras: DESCA e a emergência climática (de ofício).
16. Regional: Impactos de políticas penitenciárias em crianças e adolescentes familiares de pessoas presas.
17. Regional: Situação de crianças e adolescentes defensores de direitos humanos.
18. Regional: Desafios do sistema de justiça em investigações sobre o crime organizado.
19. Regional: Impactos de indústrias extrativas nos direitos de povos indígenas.

Este comunicado de imprensa é acompanhado por um anexo com os resumos de todas as audiências públicas realizadas.Os vídeos das audiências públicas estão disponíveis no canal do Youtube e em www.cidh.org.

Durante este Período de Sessões, a CIDH aprovou a Resolução 1/25, por meio da qual decidiu estender, pela totalidade do seu mandato, a abstenção previamente solicitada e obtida pelo Comissionado Carlos Bernal Pulido para participar em assuntos relativos ao Peru. Tal decisão busca salvaguardar a aparência de imparcialidade e a confiança pública no sistema interamericano, considerando a sua qualidade de candidato postulado pelo Estado peruano para integrar a CIDH no período 2026/2029. A resolução com seus votos será publicada após transcorrido o prazo estabelecido no artigo 19 do Regulamento da CIDH.

Também foi aprovada a Resolução 2/25 sobre os direitos de familiares e pessoas com vínculos afetivos das pessoas privadas de liberdade, por meio da qual reconhece as violações que tais pessoas sofrem no exercício dos seus direitos, e faz um chamado ao Estado para adotar medidas baseadas nos princípios de igualdade e não discriminação, a proteção do vínculo familiar e enfoques adaptados às necessidades individuais.

A CIDH analisou relatórios de mérito relativos à implementação da sua Resolução 4/23 sobre Priorização de Petições e Casos e aprovou sete casos relativos a situações urgentes, estruturais ou conjunturais e ao desenvolvimento da ordem pública interamericana. Os temas desses relatórios foram: a violação do interesse superior da infância por estar em risco seu vínculo familiar, “transferências extrajudiciais” de pessoas a outros países, obrigações estatais frente ao deslocamento de pessoas, direitos de adolescentes nos centros de assistência socioeducativa, e restrições aos direitos políticos daqueles que ocupam cargos eletivos.

Com o fim de dialogar sobre as prioridades institucionais e a situação dos direitos humanos na região, a CIDH realizou reuniões com representantes de 29 Estados, organizadas em quatro grupos regionais: América do Norte, América Central, América do Sul e o Caribe.

Representantes da rede Bringing Humans Right Home dos Estados Unidos dialogaram com a CIDH e forneceram informações sobre a situação de direitos humanos no país. A CIDH também realizou um encontro com o Colégio de Advogados de Lima, no qual as pessoas integrantes da Junta Diretiva apresentaram informações sobre a independência judicial e a institucionalidade democrática no Peru.

La CIDH es un órgano principal y autónomo de la Organización de los Estados Americanos (OEA), cuyo mandato surge de la Carta de la OEA y de la Convención Americana sobre Derechos Humanos. La Comisión Interamericana tiene el mandato de promover la observancia y la defensa de los derechos humanos en la región y actúa como órgano consultivo de la OEA en la materia. La CIDH está integrada por siete miembros independientes que son elegidos por la Asamblea General de la OEA a título personal, y no representan sus países de origen o residencia.

No. 152/25

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