180/25

CIDH: os Estados devem previnir as mortes maternas das mulheres indígenas

5 de setembro de 2025

Washington, DC – No marco do Dia Internacional das Mulheres Indígenas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exorta os Estados a adotar medidas concretas para previnir as mortes maternas de mulheres indígenas, garantindo o acesso efetivo e equitativo à informação e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.

Nas Américas e no Caribe, as mulheres indígenas têm até três vezes mais probabilidades de falecer durante o parto. Esta situação está relacionada às desigualdades que sofrem no acesso à educação, informação e serviços de saúde sexual e reprodutiva, que incluem os métodos contraceptivos modernos, assistência médica antes, durante e depois do parto, assim como outros serviços vinculados à saúde.

Tais exclusões se aprofundam quando convergem fatores como a idade, o idioma, a deficiência física, a localização geográfica, a situação socioeconômica e de mobilidade, a orientação sexual e a identidade de gênero, em um contexto geral de discriminação e racismo estruturais. Isso também as expõem a um risco maior de morbidade e mortalidade maternas, enfermidades de transmissão sexual, gravidezes não desejadas, assim como de práticas de violência obstétrica, como as esterilizações forçadas.

A CIDH lembra que a Convenção de Belém do Pará obriga os Estados a eliminar a discriminação e a violência contra as mulheres indígenas desde uma perspectiva interseccional, intercultural e de gênero. Nesse sentido, devem garantir que tenham acesso à informação completa e compreensível que lhes permita exercer sua autonomia nas decisões sobre seu próprio corpo e vida. Além disso, os serviços de saúde sexual e reprodutiva devem ser gratuitos, acessíveis e culturalmente adequados, incorporando o enfoque interseccional, intercultural e de gênero, bem como os sistemas ou práticas de saúde tradicionais, quando assim as próprias mulheres o decidam.

De acordo com a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, os Estados devem promover práticas interculturais nos serviços de saúde sexual e reprodutiva com consulta prévia às mulheres. Nesse contexto, os profissionais da saúde devem incorporar um enfoque integral que considere as expectativas das mulheres indígenas, respeite suas tradições e crenças e garanta uma atenção livre de discriminação, especialmente durante o parto.

Diante do exposto, a CIDH chama os Estados a implementar medidas voltadas à prevenção da mortalidade materna, construídas mediante processos de consulta com a participação de mulheres indígenas de maneira que reconheçam suas vivências e saberes ancestrais em matéria de saúde sexual e reprodutiva, no exercício do seu direito à livre determinação. Tais ações devem promover o acesso à informação, à educação e aos serviços de saúde com pertinência cultural oferecidos por pessoal qualificado e sensibilizado.

Finalmente, a CIDH insta os Estados a valorizar e integrar os saberes ancestrais nos sistemas nacionais de saúde, em especial, a parteria tradicional, como uma prática que pode contribuir para a redução da mortalidade materna.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 180/25

9:00 AM