A CIDH conclama à garantia dos direitos das pessoas intersex em contextos médicos

24 de outubro de 2025

Washington, DC – No Dia da Visibilidade Intersex, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) conclama os Estados da região a garantir o direito à saúde das pessoas intersex livre de discriminação e a não submetê-las a cirurgias ou a tratamentos médicos sem o seu consentimento.

As pessoas intersex são aquelas que nascem com características sexuais que não se ajustam às definições típicas dos corpos masculinos ou femininos, por exemplo, sua anatomia sexual, órgãos reprodutivos, padrões hormonais ou cromossômicos. Segundo um relatório recente da ONU tais pessoas sofrem discriminação quando tentam exercer seus direitos humanos, incluindo o direito à saúde e em contextos médicos.

As pessoas intersex enfrentam discriminação na assistência sanitária devido a preconceitos, estigmas e à patologização dos seus corpos. Muitas sofrem violência médica durante a infância em cirurgias ou tratamentos irreversíveis realizados sem o seu consentimento e sem necessidade médica. Estas intervenções podem provocar dor crônica, traumas e esterilização. Além disso, os serviços de saúde muitas vezes não atendem às necessidades específicas das pessoas intersex, enquanto os profissionais de saúde podem incorrer em práticas discriminatórias ou não consentidas, como exames invasivos ou registros fotográficos.

Ademais, as pessoas intersex e suas famílias costumam receber informações médicas incompletas ou tendenciosas, o que restringe o consentimento informado. Também persiste a negação do acesso aos seus históricos médicos por meio de argumentos de sigilo profissional.

A CIDH insta os Estados da região a garantir os direitos humanos das pessoas intersex em contextos médicos, principalmente seu direito à integridade pessoal e a não serem submetidas à violência médica; seu direito à saúde; o direito à informação médica e a garantias de consentimento livre, prévio e informado; e o respeito à sua dignidade e privacidade. Os Estados devem desenvolver protocolos de atendimento que garantam os serviços de saúde adequados e necessários às pessoas intersex sem discriminação. Além disso, os Estados devem garantir que não sejam realizadas cirurgias irreversíveis durante a infância sem o consentimento da pessoa intersex e que os tratamentos não essenciais sejam adiados até que as pessoas intersex possam tomar uma decisão voluntária e informada.

Finalmente, a CIDH conclama os Estados a investigar denúncias de violações de direitos humanos ocorridas em contextos médicos e a proporcionar reparações integrais às pessoas submetidas à violência, que devem garantir a reabilitação e o apoio psicossocial.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 216/25

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