CIDH chama os Estados a garantir uma resposta efetiva diante da violência contra pessoas trans

20 de novembro de 2025

Washington, DC—No Dia Internacional da Memória Trans, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) presta homenagem às pessoas trans e de gênero diverso que foram vítimas de violência letal nas Américas. Nesta data, a CIDH recorda aos Estados suas obrigações internacionais de prevenir, punir e erradicar a violência baseada em preconceito, assegurando o direito das pessoas trans a viverem livres de violência e discriminação.

Em toda a região, persistem altos níveis de violência motivada por preconceito, alimentados por contextos sociais marcados pela discriminação e impunidade em casos de crimes de ódio. Essa violência afeta de forma desproporcional mulheres trans e pessoas de gênero diverso cuja expressão de gênero é percebida como feminina. As pessoas trans enfrentam maior risco de exclusão, agressão e assassinato, muitas vezes cometidos com extrema crueldade, o que evidencia a urgência de respostas estatais mais eficazes. Segundo dados da sociedade civil, pelo menos 159 pessoas trans foram assassinadas na região em 2025; 131 delas se identificavam como mulheres.

A Comissão reconhece os avanços alcançados por diversos Estados que incorporaram a identidade ou expressão de gênero como circunstância agravante em crimes motivados por preconceito. No entanto, apenas 14 países adotaram tais disposições, o que demonstra a necessidade de fortalecer os marcos legais e as políticas públicas para garantir uma proteção abrangente e efetiva contra a violência.

Em contraste, a CIDH observa com preocupação a adoção de medidas regressivas que contrariam os padrões internacionais de direitos humanos. Entre elas, destacam-se tentativas de restringir o reconhecimento legal da identidade de gênero, limitar o acesso a serviços de saúde e cuidados afirmativos de gênero, e censurar conteúdos sobre diversidade de gênero no âmbito educacional. Tais ações aprofundam a exclusão social e reforçam discursos estigmatizantes que aumentam o risco de violência.

Segundo as estândares interamericanos desenvolvidas a partir da Convenção de Belém do Pará, os Estados são obrigados a aplicar uma diligência reforçada para prevenir a violência contra todas as mulheres, incluindo as mulheres trans. A CIDH destaca que os marcos legais existentes sobre violência devem ser aplicados de forma inclusiva, assegurando a investigação e punição dos transfeminicídios e a proteção efetiva das pessoas trans e de gênero diverso.

A Comissão insta os Estados a implementar de forma urgente as leis e políticas públicas existentes para prevenir e erradicar a violência, incorporando uma perspectiva que reconheça a diversidade de identidades e expressões de gênero.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão tem como função promover o respeito aos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesse tema. É composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, que não representam seus países de origem ou residência.

No. 238/25

10:00 AM