CIDH: Os Estados devem assegurar o desenvolvimento com enfoque de gênero para todas as mulheres, meninas e adolescentes

26 de novembro de 2025 

Washington, DC—Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) conclamam os Estados a intensificar seus esforços para reduzir a pobreza multidimensional e as desigualdades de gênero no exercício dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres.

Segundo dados da CEPAL, 27,4% das mulheres vivem em situação de pobreza multidimensional na América Latina e no Caribe e, em 2023, para cada 100 homens em domicílios em situação de pobreza havia 121 mulheres. Esse fenômeno, conhecido como feminização da pobreza, está associado à falta de acesso e controle sobre recursos, à discriminação no exercício de direitos, como saúde, educação e trabalho, e à sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, fatores que ampliam a exposição das mulheres à violência de gênero.

Na América do Norte, as mulheres também apresentam níveis mais  elevados de pobreza e rendimentos inferiores aos dos homens, especialmente mulheres, meninas e adolescentes pertencentes a grupos historicamente marginalizados e discriminados. Essa realidade evidencia a persistência de brechas estruturais e déficits na medição multidimensional desagregada. Essas desigualdades tendem a se agravar quando desastres naturais, como furacões, destroem infraestruturas e comprometem os meios de subsistência.

No entanto, alguns Estados registram avanços normativos. Pelo manos oito Estados aprovaram leis que instituem sistemas ou políticas nacionais de cuidados, com o objetivo de reduzir essas responsabilidades historicamente atribuídas às mulheres. Também, destacam-se marcos integrais para prevenir, sancionar e erradicar a violência de gênero, a ampliação do acesso à educação e, em alguns países, o aumento da participação das mulheres na política.

Por sua vez, a Corte Interamericana ressaltou que a distribuição desigual do trabalho de cuidados, baseada em estereótipos negativos e padrões socioculturais, constitui um obstáculo estrutural ao exercício em condições de igualdade dos direitos ao trabalho, à seguridade social e à educação.

A autonomia física, econômica e reprodutiva das mulheres é essencial para o pleno exercício de seus direitos humanos. No entanto, a pobreza, a discriminação e a violência de gênero limitam de forma grave essa autonomia e comprometem seu desenvolvimento.

A Convenção de Belém do Pará reconhece que a eliminação da violência contra as mulheres é uma condição indispensável para seu desenvolvimento individual e social e para sua participação em igualdade de condições em todas as esferas da vida. Nesse sentido, os Estados devem remover as barreiras que impedem o desenvolvimento de suas capacidades e a realização de seus projetos de vida.

A CIDH e a REDESCA instam os Estados a formular e implementar políticas públicas integrais e sustentáveis nas áreas econômica, social, cultural e ambiental, capazes de gerar melhorias concretas na vida das mulheres. Essas políticas devem incorporar uma abordagem de igualdade, interseccional e intercultural, que responda aos desafios diferenciados enfrentados pelas mulheres em toda a sua diversidade. Da mesma forma, conclamam ao fortalecimento das medidas de prevenção da discriminação e da violência, assegurando a autonomia e o direito a uma vida digna. Ademais, a cooperação internacional é fundamental para enfrentar os impactos dos desastres naturais, que afetam de maneira desproporcional mulheres, meninas e adolescentes, inclusive por meio do aumento do risco de violência sexual e da perda de meios de subsistência.

A Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é um órgão criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de fortalecer a promoção e a proteção desses direitos no continente americano, liderando os esforços da Comissão nessa matéria.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 243/25

2:45 PM