A CIDH publica o relatório “Impactos da violência nos direitos humanos na Colômbia”

16 de dezembro de 2025

Washington, DC – A CIDH publica o relatório “os impactos da violência sobre a situação dos direitos humanos na Colômbia”, resultado da visita in loco realizada entre 15 e 19 de abril de 2024. O documento analisa os impactos da violência na situação dos direitos humanos no país e as respostas estatais ao fenômeno. São formuladas 57 recomendações, que incluem um processo nacional de diálogo com enfoque na paz; a implementação efetiva do Acordo de Paz e políticas voltadas para a erradicação da pobreza e a diminuição da desigualdade.

O relatório examina os impactos derivados da persistência do conflito armado, a proliferação de atores armados à margem da lei, incluindo o crime organizado e as economias ilícitas; a violência institucional; as barreiras de acesso à justiça; e a crise estrutural do sistema penitenciário. Avalia também as principais políticas públicas de paz, identificando avanços e desafios, com uma perspectiva histórica, territorial e interseccional.

O documento analisa os impactos diferenciados da violência e da pobreza, levando em conta a desigualdade e a discriminação estrutural que persistem no país. Nesse sentido, se examinam as lacunas persistentes que afetam de maneira desproporcional povos indígenas, comunidades afrodescendentes e camponesas, mulheres, pessoas LGBTI, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e vítimas de deslocamento forçado.

A violência é reconhecida como um fenômeno estrutural vinculado ao conflito armado, às economias ilícitas e às desigualdades históricas, com impactos diferenciados sobre grupos específicos. A CIDH examina as diversas manifestações da violência, incluindo homicídios, massacres, violências baseadas em gênero, recrutamento forçado, deslocamento, confinamento e controle territorial exercido por grupos armados não estatais e organizações criminais. Também são avaliadas as respostas estatais, evidenciando debilidades institutionais persistentes.

Além disso, o documento aborda a violência institucional como uma expressão estrutural de discriminação e desigualdade, derivada tanto de ações diretas como de omissões do Estado. Nesse âmbito, são analisados os obstáculos para o acesso à justiça, a impunidade generalizada e as barreiras territoriais, étnico-raciais e de gênero. Também é examinada a crise do sistena penitenciário, destacando a necessidade de reformas estruturais com enfoque interseccional e territorial.

O relatório examina as políticas públicas de paz como resposta às desigualdades estruturais e aos impactos do conflito armado, com especial atenção sobre as reformas promovidas desde a Constituição de 1991 e seu aprofundamento a partir do Acordo de Paz de 2016. São analisados os avanços e as limitações na implementação do Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição, da Reforma Rural Integral, da participação política e das garantias dos direitos das vítimas. Também se avalia o desenvolvimento da política de Paz Total e os desafios pendentes para consolidar uma paz estável, inclusiva e sustentável, com enfoques territorial, étnico, diferencial e de gênero.

O relatório conclui que a persistência do conflito armado gerou uma ordem social violenta em diversos territórios da Colômbia, onde a vida humana foi despojada de valor e as relações sociais se estruturaram em torno do medo, da coerção e da exclusão. Destaca-se a ausência prolongada do Estado que permitiu a consolidação de economias ilícitas e estruturas criminais, afetando de forma direta a democracia, o Estado de Direito e o gozo efetivo dos direitos humanos de pessoas e comunidades inteiras em absoluta situação de vulnerabilidade.

A CIDH reconhece que a Colômbia empreendeu uma mudança de paradigma no enfrentamento da violência, avançando rumo a uma política de segurança humana baseada em direitos, dignidade e participação. No entanto, subsistem obstáculos estruturais que dificultam a implementação do Acordo de Paz e o cumprimento integral das obrigações internacionais do Estado.

Com o ânimo de contribuir para os esforços estatais de atendimento dos desafios destacados no relatório, são apresentadas 57 recomendações específicas. Nesse sentido, a CIDH reitera seu compromisso de acompanhar a Colômbia na proteção e na defesa dos direitos humanos no contexto da violência e das desigualdades detectadas no relatório.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 268/25

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