CIDH e IPPDH concluem a 8ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos

17 de dezembro de 2025

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL concluíram a oitava edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, da qual participaram 70 pessoas funcionárias públicas, representantes de organizações da sociedade civil e da academia.

As 70 pessoas selecionadas, entre mais de três mil candidatas e candidatos, são funcionárias e funcionários governamentais responsáveis pelo desenho, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, assim como integrantes de organizações e movimentos sociais e pessoas acadêmicas dos Estados membros do MERCOSUL e da OEA.

Esta oitava edição foi concluída com uma etapa presencial que contou com a participação da Comissária Andrea Pochak, Primeira Vice-Presidenta da CIDH, e da Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, na mesa de abertura institucional. As pessoas participantes assistiram a aulas teórico-práticas sobre orçamento e direitos humanos, sistemas de indicadores e princípios específicos do enfoque de direitos nas políticas públicas, além de um painel com representantes de organizações da sociedade civil sobre temas de memória, verdade e justiça.

O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos tem como objetivo fortalecer as capacidades de atores relevantes da região para a incorporação do enfoque de direitos humanos nas políticas públicas. A dinâmica de intercâmbio entre pessoas provenientes do âmbito estatal, acadêmico e da sociedade civil constituiu um espaço de reflexão sobre desafios, obstáculos, recursos e oportunidades voltados ao fortalecimento institucional e das políticas públicas a partir de uma perspectiva de direitos humanos, com vistas a potencializar sua eficácia.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 273/25

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