Haiti: CIDH expressa preocupação com a persistente violência sexual contra mulheres, meninas e adolescentes

19 de dezembro de 2025 

Washington, DC—A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa extrema preocupação diante da persistência e do agravamento da violência sexual contra mulheres, meninas e adolescentes no Haiti. Com o apoio da comunidade internacional, o Estado deve fortalecer sua capacidade de garantir a proteção das sobreviventes e a prevenção de novas violações de direitos.

Entre 2023 e 2024, agências das Nações Unidas registraram um alarmante aumento de 1.000% em casos de violência sexual, a maioria contra mulheres e adolescentes. O estupro coletivo tornou-se um fenômeno mais disseminado, com redução progressiva da idade tanto das vítimas quanto dos agressores. Embora persista um sub-registro dessa violência por temor de represálias, entre janeiro e junho de 2025 foram documentados ao menos mil estupros, incluindo estupros coletivos e casos de escravidão sexual, especialmente em áreas controladas por grupos armados.

Conforme informado durante uma audiência temática sobre a impunidade da violência sexual contra mulheres e meninas no Haiti, esses atos de violência são perpetrados em contextos marcados pela ausência ou presença limitada do Estado. Essa violência é dirigida especificamente contra mulheres e meninas como expressão de discriminação de gênero e como meio de exercer controle territorial e populacional. O estupro também é utilizado para humilhar as vítimas. Em razão da interrupção dos sistemas de segurança e de justiça, as sobreviventes não têm acesso a uma institucionalidade capaz de oferecer serviços de atenção integral, medidas de proteção e mecanismos efetivos de justiça e reparação. Esses déficits contribuem para a impunidade estrutural e para o colapso do Estado de Direito, que perpetua a violência contra as mulheres.

Além disso, calcula-se que mais de 1.4 milhões de pessoas foram internamente deslocadas, mais da metade delas seriam crianças. Embora tenham sido instalados acampamentos provisórios de abrigo, mulheres, meninas e adolescentes continuam expostas a elevados riscos de violência sexual, uma vez que esses espaços costumam estar superlotados e carecem de serviços de proteção contra a violência sexual. Nesse contexto, em maio foi reportada a morte de uma menina de seis anos após ter sido vítima de estupro em um local de deslocamento temporário. 

A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem estabelece que os Estados devem prevenir e erradicar os atos de violência contra as mulheres, inclusive aqueles cometidos por particulares. No mesmo sentido, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos obriga os Estados a atuar com devida diligência reforçada na prevenção, investigação, punição e reparação da violência sexual contra mulheres, meninas e adolescentes, especialmente em contextos de insegurança ou de controle por atores não estatais. Isso implica a adoção de medidas diferenciadas, imediatas e efetivas que garantam a proteção integral das sobreviventes e o acesso a serviços especializados para reduzir as consequências da violência sexual.

A CIDH insta a comunidade internacional a colaborar de forma urgente com o Estado haitiano para implementar medidas de prevenção e proteção e garantir o acesso a serviços de saúde e assistência jurídica para as sobreviventes de violência sexual, especialmente nas áreas onde se localizam os acampamentos provisórios. Também insta o Estado a fortalecer os mecanismos de denúncia segura, o que constitui um primeiro passo para conduzir investigações diligentes que identifiquem e punam os responsáveis, superando a impunidade que caracteriza esses casos.

A Comissão reitera seu chamado à comunidade internacional para que priorize de maneira urgente o enfrentamento da violência sexual, que está restringindo a vida de todas as mulheres e meninas no Haiti. A comunidade internacional deve trabalhar com o Estado e com as organizações da sociedade civil para desenvolver e implementar medidas imediatas que melhorem a proteção da população civil, reforcem o Estado de Direito e garantam a segurança e os direitos fundamentais do povo haitiano.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 277/25

9:33 AM