CIDH renova mandato do Relator Javier Palummo

Dezembro 19, 2025

Washington, DC—A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu renovar o mandato do Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), Javier Palummo Lantes, por um período adicional até 31 de agosto de 2029, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido durante seu mandato e aos resultados alcançados. A CIDH também encaminhou seu nome ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert R. Ramdin, que manifestou concordância com a renovação.

A CIDH agradece a Javier Palummo pelos trabalhos realizados, que contribuíram para seguir fortalecendo a Relatoria Especial nos temas de seu mandato, bem como por sua disposição em aceitar um segundo mandato, conforme os procedimentos estabelecidos no artigo 15 do Regulamento da Comissão e na normativa aplicável da OEA.

O primeiro mandato de Javier Palummo teve início em setembro de 2023, após sua eleição por meio de convocatória pública. Ele é advogado e doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidade da República (Uruguai), além de doutor em Direitos Humanos pela Universidade Nacional de Lanús (Argentina), com formação especializada em instituições da América Latina e da Europa. Possui mais de 20 anos de experiência em direitos humanos, em especial nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), e integrou órgãos do sistema das Nações Unidas como especialista independente. Também atuou como Diretor de Pesquisa e Gestão da Informação e como Coordenador Acadêmico da Escola Internacional do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL entre 2015 e 2023, além de ter ampla trajetória em pesquisa, políticas públicas e cooperação internacional.

A REDESCA é o escritório responsável por apoiar a CIDH no cumprimento de seu mandato de promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais nas Américas. A Relatoria atua em coordenação com a Secretaria Executiva, funcionando na sede da OEA, em Washington, D.C.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 279/25

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