CIDH anuncia audiências de ofício para o 195º Período de Sessões

3 de fevereiro de 2026

Washington, DC—A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia a abertura do registro para participar das audiências públicas regionais de ofício, que ocorrerão de forma presencial durante o 195° Período de Sessões, na semana de 9 a 13 de março, na Cidade da Guatemala, Guatemala.

Situação das pessoas operadoras de justiça

9 de março de 2026 | 11:15 a.m. – 12:45 p.m.

A CIDH coletará informações atualizadas sobre os avanços e desafios na estabilidade dos cargos das pessoas operadoras de justiça nas Américas, as condições de trabalho e as garantias de segurança. Esta audiência de ofício dá continuidade a uma realizada em fevereiro de 2024, na qual foram abordados, entre outros temas, os processos de seleção e nomeação, a duração dos mandatos e as medidas para promover a paridade de gênero nas altas autoridades do sistema de justiça.

Situação dos direitos humanos dos povos e comunidades Roma

9 de março de 2026 | 11:15 a.m. – 12:45 p.m.

A CIDH coletará informações em nível regional sobre a situação dos direitos humanos das comunidades Roma, incluindo os padrões de exclusão, discriminação e violência estrutural que enfrentam em diferentes países da região. As informações recebidas servirão para identificar desafios nas respostas estatais e contribuir para a elaboração do primeiro relatório temático da Comissão sobre os direitos humanos dos povos Roma nas Américas.

Efeitos das práticas destinadas a modificar a orientação sexual e a identidade e expressão de gênero

10 de março de 2026 | 4:00 p.m. – 5:30 p.m.

A CIDH examinará os efeitos das práticas voltadas a “modificar” orientações sexuais, identidades ou expressões de gênero não normativas e seu impacto nos direitos humanos das pessoas LGBTI na região. As contribuições recebidas serão consideradas na elaboração de um novo relatório temático da Comissão sobre o tema.

Impactos da mineração ilegal nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais

11 de março de 2026 | 9:00 a.m. – 10:30 a.m.

A CIDH analisará os impactos regionais da mineração ilegal nos direitos humanos e no meio ambiente, com atenção especial à situação do Escudo das Guianas. Também se propõe a gerar um espaço de diálogo entre Estados, comunidades afetadas e organizações da sociedade civil para fortalecer abordagens comuns baseadas em direitos humanos frente a essa problemática transfronteiriça, que envolve desafios de governança, proteção ambiental e ação climática.

As pessoas e representantes de Estados e de organizações da sociedade civil interessadas em participar de alguma das audiências listadas deverão se registrar por meio do sistema eletrônico (disponível em espanhol e inglês) até 13 de fevereiro de 2026, às 23h59 (horário de Washington, D.C.). Em conformidade com o artigo 66 do Regulamento da CIDH, deverão fornecer seus dados de identificação e justificar sua participação.

A Comissão publicará oportunamente a lista de Estados, organizações e pessoas que intervirão nas audiências. Também se convida quem não for selecionada a enviar por escrito informações e documentação relevantes sobre os temas abordados.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 021/26

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