A Comissão Interamericana de Direitos Humanos está elaborando um estudo regional sobre os principais avanços e desafios no acesso das mulheres à justiça em casos de violência e discriminação de gênero, que incluirá recomendações concretas para os Estados membros da Organização dos Estados Americanos, com o objetivo de melhorar a resposta judicial nesses casos, em conformidade com suas obrigações regionais.

O presente questionário tem como objetivo reunir informações regionais atualizadas e relevantes sobre: i) os principais avanços e boas práticas no acesso e na administração da justiça com enfoque de gênero; ii) os obstáculos que as mulheres enfrentam para acessar a justiça, especialmente quando são vítimas de violência e discriminação; e iii) novas estratégias e melhores práticas para enfrentar esses desafios.

A Comissão estende este questionário de consulta a organizações da sociedade civil, pessoas acadêmicas, pessoas defensoras de direitos humanos, organizações de mulheres e ao público em geral.

O questionário pode ser respondido parcial ou integralmente. Podem ser enviados como anexo pesquisas, relatórios e outros documentos já preparados ou publicados que sejam pertinentes ao tema.

As respostas devem ser enviadas eletronicamente através do seguinte link: https://airtable.com/appJ4gIlzqshC7jW9/pag8K80vPYe17sjoa/form .

Prazo: até 28 de março de 2025 , e

Para qualquer dúvida ou esclarecimento sobre este questionário, favor entrar em contato pelo seguinte endereço de e-mail: CIDHMonitoreo@oas.org .

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