A CIDH celebra o apoio da comunidade internacional e pede ao Haiti que garanta uma transição pacífica

21 de março de 2024

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saúda os esforços da comunidade internacional para encontrar soluções para a crise no Haiti e solicita um compromisso com o diálogo e o engajamento no Haiti para fortalecer as possibilidades de melhorar a segurança necessária para uma transição política pacífica, a fim de superar a crise humanitária, social, econômica e institucional que o país tem enfrentado nos últimos anos, conforme detalhado no Relatório da CIDH sobre a Situação dos Direitos Humanos no Haiti. 

Nesse sentido, a CIDH aprecia os esforços da Comunidade do Caribe (CARICOM) que realizou uma reunião de alto nível em caráter emergencial na Jamaica em 11 de março de 2024. As partes interessadas haitianas e os parceiros internacionais de desenvolvimento compareceram para discutir a crise multidimensional no Haiti.

Os acordos alcançados durante a reunião de alto nível incluem o estabelecimento de um Conselho Presidencial de Transição composto por sete membros com direito a voto e dois observadores sem direito a voto, incluindo um membro da sociedade civil e um membro da comunidade inter-religiosa, e a busca de acordos para uma transição pacífica para garantir a continuidade da governança e o estabelecimento de um conselho de segurança nacional. Os participantes também concordaram em continuar a trabalhar com a comunidade internacional para acelerar a implantação da Missão Multinacional de Apoio à Segurança autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em outubro de 2023. A Comissão também observa a decisão de alguns parceiros internacionais de aumentar sua assistência financeira ao Haiti e de fornecer apoio humanitário adicional para respaldar iniciativas de segurança alimentar. A CIDH registra a renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry.

Apesar desses esforços, a Comissão reitera sua profunda preocupação com a situação atual. De acordo com as informações fornecidas por organizações da sociedade civil baseadas dentro e fora do Haiti durante uma reunião recente, a situação é extremamente grave, catastrófica e caótica. Em particular, as organizações observaram que a violência perpetrada por grupos armados continua a aumentar para níveis ainda mais alarmantes. Vários assassinatos, sequestros e atos de violência sexual são cometidos diariamente. Nesse contexto, mulheres, meninas e crianças representam os grupos mais vulneráveis. Crianças não podem frequentar a escola. As organizações também expressaram o terror que enfrentam após a fuga em massa de quase 4.000 prisioneiros. Da mesma forma, como toda a capital foi bloqueada, as pessoas não podem sair para encontrar um lugar seguro. Alguns estudantes estão presos em universidades, sozinhos e sem nenhuma segurança. Além disso, os ataques ao aeroporto dificultam a entrada de mercadorias, o que pode levar à escassez de alimentos e, consequentemente, à desnutrição grave de muitos haitianos.

A CIDH reitera a relevância de buscar soluções permanentes para superar essa grave crise com a atenção e o apoio da comunidade internacional e liderada pelos haitianos, com a participação de organizações da sociedade civil. Nesse sentido, a Comissão incentiva os Estados Membros e outros países a continuarem seus esforços para conter a violência e a insegurança. Esses esforços também devem priorizar o estabelecimento, o fortalecimento e o apoio às capacidades institucionais, às redes da sociedade civil e às políticas públicas, além de incorporar a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento das instituições democráticas e a restauração da confiança da população nas instituições públicas. Para isso, é essencial que esse processo de transição envolva a participação de indivíduos, grupos, comunidades e organizações da sociedade civil, sem discriminação e garantindo transparência e responsabilidade.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 055/24

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