Audiência
Participantes
- Associação Direitos Humanos em Rede Conectas Direitos Humanos
- Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescene (ANCED) Brasil
- Centro de Defensa del Niño de Ceará
- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan (CEDECA-Sapopemba)
- Centro de Direitos Humanos do Sapopemba “Pablo Gonzales Olalla”
- Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
- Estado de Brasil
- Fórum Permanente das Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará)
- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP),
- Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança Pública e Administração da Justiça Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (GPESC – PUCRS)
- Instituto Alana
- Instituto Braços
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
- Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
- Justiça Global
- Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de Goiás
- Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo (NEIJ)
- Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo
- Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
- Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Pará (NAECA)
- Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
- Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
- Organización Mundial contra la Tortura (OMCT)
- Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PIPA-Brasil)
- Red Latinoamericana y Caribeña por la Defensa de los Derechos de los Niños, Niñas y Adolescentes (REDLAMYC)
- Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE)
- Subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública da Bahia
- Supervisão das Defensorias Públicas da Infância e Juventude do Ceará
Temas
- Direitos das pessoas privadas de liberdade
- Direitos da criança