Caso 12.569 - Comunidades Quilombolas de Alcântara vs Brasil

Participantes

• Defensoria Pública da União, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA)
• Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão
• Centro de Cultura Negra do Maranhão
• Estado de Brasil
• Justiça Global
• Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE)
• Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Temas

• Direitos das pessoas de ascendência africana / Contra a discriminação racial