Resumo
A representação das medidas cautelares ressaltou o papel da CIDH para os avanços na implementação de medidas a favor de Bruno Araújo, Dom Phillips e membros da UNIVAJA. Reconheceu as ações do Estado para que o Vale do Javari se torne seguro para defensores de direitos humanos. Também assinalaram a necessidade de avançar em medidas de efeito duradouro e concreto no dia a dia das pessoas beneficiárias, as quais permanecem em um ambiente de insegurança. O Estado informou sobre o indiciamento do mandante do assassinato de Bruno Araújo e Dom Phillips; a elaboração de planos de proteção para membros da UNIVAJA; a atualização do Plano de Proteção Territorial do Vale do Javari, e a realização de operações policiais na Terra Indígena. Igualmente, reforçou seu compromisso para implementar a Mesa de Trabalho relacionada às medidas cautelares e sua abertura a continuidade do diálogo com a representação. A CIDH reconheceu os avanços em matéria de proteção das pessoas beneficiárias e investigação dos assassinatos de Bruno Araújo e Dom Phillips, alentando as partes a ampliar o diálogo e a transparência. Recordou os direitos dos Povos Indígenas ao efetivo gozo do seu território e os deveres estatais de proteção destes. Esta permanece à disposição para cooperação técnica, conforme previsto no Plano de Ação da Mesa de Trabalho e continuará dando seguimento às medidas cautelares.
Participantes
- Alianza Regional por la Libre Expresión e Información
- ARTIGO 19
- Associação Brasileira De Jornalismo Investigativo (ABRAJI)
- Instituto Vladimir Herzog
- Oficina de Washington para Brasil (WBO)
- Repórteres sem Fronteiras
- TORNAVOZ
- Estado de Brasil
Temas
- Direitos dos Povos Indígenas
- Medidas cautelares