OEA :: CIDH :: Resoluções

Resolução 2/25

Resolución sobre derechos personas familiares y con vínculos afectivos de las privadas de libertad (disponível em espanhol) Comunicado de Imprensa 166/25

Resolução 1/25

Resolución 1/25 (disponível em espanhol)

Resolução 2/24

Resolución sobre movili dad humana inducida por el cambio climático (disponível em espanhol) Comunicado de Imprensa 330/24

Resolução 1/24

Las personas observadoras electorales como defensoras de derechos humanos (disponível em espanhol) Comunicado de Imprensa 112/24

Resolução 5/23

Participación de niñas, niños y adolescentes en el ámbito de la CIDH - versión simplificada y amigable (disponível em espanhol) Comunicado de Imprensa 185/24 Vídeo Presentación

Resolução 5/23

Participação de crianças e adolescentes no âmbito da CIDH Comunicado de Imprensa 15/24 versión simplificada y amigable Comunicado de Imprensa 185/24

Resolução 4/23

Políticas de Priorización de Peticiones y Casos (disponível em espanhol) Comunicado de Imprensa 326/23

Resolução 3/23

Derechos Humanos, la Instrumentalización del Sistema de Justicia y los Graves Riesgos para el Estado de Derecho en Guatemala (disponível em espanhol)

Resolução 2/23

Resolução sobre o direito à nacionalidade, a proibição da privação arbitrária da nacionalidade e a apatridia Comunicado de Imprensa 290/23

Resolução 1/23

Archivo Definitivo de Peticiones Inactivas (disponível em espanhol)

Resolução 2/22

Voto Razonado (disponível em espanhol)

Resolução 1/22

Archivo de Peticiones Inactivas (disponível em espanhol) Comunicado de Imprensa 57/22

Resolução 3/21

Emergencia climática: alcance de las obligaciones interamericanas en materia de derechos humanos (disponível em espanhol) Comunicado de Imprensa 45/22

Resolução 2/21

Proteção das pessoas haitianas em mobilidade humana: Solidariedade interamericana Comunicado de Imprensa 319/21

Resolução 1/21

As vacinas contra a COVID-19 no âmbito das obrigações interamericanas de direitos humanos Comunicado de Imprensa 87/21

Resolução 4/20

Derechos Humanos de las Personas con COVID-19 (disponível em espanhol) Comunicado de Imprensa 180/20

Resolução 3/20

Acciones diferenciadas para atender el atraso procesal en procedimientos de solución amistosa (disponível em espanhol)

Resolução 2/20

Fortalecimento do Monitoramento de Medidas Cautelares vigentes.

Resolução 1/20

Pandemia e Direitos Humanos Nas Américas Comunicado de Imprensa 73/20

Resolução 4/19

Resolução
4/19disponível em espanhol

Principios interamericanos sobre los derechos humanos de todas las personas migrantes, refugiadas, apátridas y víctimas de la trata de personas

Resolução 3/19

Principios sobre políticas públicas de memoria en las Américas (disponível em espanhol)

Resolução 2/19

Resolução
2/19disponível em espanhol

Creación del Observatorio de Impacto de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos

Resolução 1/19

Resolução
1/19

Revisão Inicial de Petições Anexo

Resolução 3/18

Resolução
3/18

Fortalecimento do processo de trâmite de pedidos de medidas cautelares

Resolução 2/18

Resolução
2/18

Migração forçada de pessoas venezuelanas

Resolução 1/18

Resolução
1/18disponível em espanhol

Corrupción y derechos humanos

Resolução 1/17

Resolução
1/17disponível em espanhol

Derechos Humanos y Lucha contra la Impunidad y la Corrupción

Resolução 1/16

Resolução
1/16

Sobre medidas para reduzir o atraso processual

Resolução 1/13

Resolução
1/13disponível em espanhol

Sobre la Reforma del Reglamento, Políticas y Prácticas

Resolução 2/11

Resolução
2/11disponível em espanhol

Sobre la Situación de los Detenidos de la Bahía de Guantánamo, EEUU; Medidas Cautelares 259-02

Resolução 1/11

Resolução
1/11disponível em espanhol

Proyecto de Reforma del Artículo 11 del Reglamento de la Comisión

Resolução 2/09

Resolução
2/09disponível em espanhol

Sobre Documentos y Archivos Históricos de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos

Resolução 4/08

Resolução
4/08disponível em espanhol

Sobre el Informe de Solución Amistosa del Caso 10.855

Resolução 3/08

Resolução
3/08disponível em espanhol

Sobre Derechos Humanos de los Migrantes

Resolução 1/08

Resolução
1/08disponível em espanhol

Principios y Buenas Prácticas sobre la Protección de las Personas Privadas de Libertad en las Américas

Resolução 3/07

Resolução
3/07disponível em espanhol

Sobre las funciones y responsabilidades del Comisionado Freddy Gutiérrez Trejo

Resolução 1/07

Resolução
1/07disponível em espanhol

Sobre el Caso 12.546, Jacobo Arbenz Guzmán, Guatemala

Resolução 4/06

Resolução
4/06disponível em espanhol

Sobre la designación de Relatores Especiales

Resolução 2/06

Resolução
2/06disponível em espanhol

Sobre las Medidas Cautelares sobre los detenidos en Guántanamo

Resolução 1/06

Resolução
1/06disponível em espanhol

Sobre el Informe No 117/00 y sobre el caso 10.626, Guatemala

Resolução 1/05

Resolução
1/05disponível em espanhol

Sobre expresiones públicas del Comisionado Freddy Gutiérrez Trejo

Resolução 1/03

Resolução
1/03disponível em inglês

Sobre juzgamiento de crímenes internacionales

Resolução S/N 2001

Resolução
S/N 2001disponível em espanhol

Terrorismo y derechos humanos

Resolução S/N 2000

Resolução
S/N 2000disponível em espanhol

El asilo y su relación en crímenes internacionales