A CIDH condena tentativa de golpe de Estado na Bolívia

3 de julho de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena a tentativa de golpe de Estado por parte do Exército da Bolívia e chama ao imediato e irrestrito respeito à institucionalidade democrática, à manutenção da ordem constitucional e à proteção dos direitos humanos.

Em 26 de junho, um setor do Exército da Bolívia mobilizou veículos militares e ocupou espaços públicos em La Paz, mais precisamente, na Plaza Murillo, com o propósito de derrubar o governo democraticamente eleito e instalar um novo gabinete. Nesse contexto, um tanque derrubou a porta do Palácio Quemado, sede do Ógão Executivo.

Nesse grave cenário de crise, a comunidade internacional, em especial diversos Estados da região, manifestou sua reprovação em face da insubordinação militar, inclusive no âmbito da 54a Assembleia Geral da OEA. No país, várias instituições governamentais, organizações de direitos humanos e amplos atores sociais reprovaram essas ações, ao mesmo tempo que anunciaram mobilizações.

Conforme à Carta da OEA e a Carta Democrática Interamericana, a democracia é uma condição indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região. Nesse contexto, é fundamental o respeito aos direitos humanos, o exercício do poder com submissão ao Estado de direito e a subordinação de todas as instituições públicas, incluindo o Exército, à autoridade civil legalmente constituída. Em uma sociedade democrática, as Forças Armadas têm como missão fundamental defender e conservar a independência, segurança e estabilidade do Estado, preservando a democracia e a vigência dos direitos humanos.

A Comissão Interamericana observa que as ações provenientes de um setor das Forças Armadas atentaram contra os princípios democráticos reconhecidos constitucionalmente pelo Estado Plurinacional da Bolívia. Por isso, faz um chamado urgente ao respeito irrestrito da institucionalidade democrática e à manutenção da ordem constitucional nesse país.

Finalmente, a CIDH lembra que, em contextos de crises institucionais na Bolívia, foram produzidas graves violações de direitos humanos que afetaram, em particular, os povos indígenas originários campesinos e outros grupos em especial situação de vulnerabilidade.

Em consideração ao passado recente de grave conflitividade social, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos insta todos os agentes do Estado a cumprir com seu dever de respeito, garantia e proteção dos direitos humanos. A estabilidade democrática e a vigência dos direitos humanos exige o concurso de todas as forças políticas e setores sociais na defesa da institucionalidade.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 156/24

12:35 PM