A CIDH utiliza de todos os seus mecanismos para abordar a situação dos direitos humanos das pessoas presas pelos Estados Unidos em sua Base Naval em Guantánamo, Cuba::

• Resoluções
• Sistema de petições e casos
• Medidas Cautelares
• Pedidos de anuência para realização de uma visita
• Comunicados de Imprensa
• Audiências

• Resolução 2/11: Sobre a Situação dos Detentos da Baía de Guantánamo, Estados Unidos; Medida Cautelar 259-02.
  22 de julho de 2011
• Resolução 2/06: Sobre as Medidas Cautelares para o detentos em Guantánamo.
  28 de julho de 2006

• Informe de Admissibilidade 17/12, Petição 900/08, Djamel Ameziane, Estados Unidos (documento Word)
• Reunião de Trabalho sobre o Caso 12.865, Djamel Ameziane, Estado Unidos. 147º Período de Sessões da CIDH
  13 de março de 2013

• Medida Cautelar 422/14 – Matter of Mustafa Adam Al-Hawsawi, Estados Unidos
  07 de julho de 2015
• Medida Cautelar 211/08 - Djamel Ameziane, Estados Unidos.
  20 de agosto de 2008
• Medida Cautelar 8/06- Omar Khadr, Estados Unidos
  21 de março de 2006
• Medida Cautelar 259/02 – Detidos pelos Estados Unidos na Baía de Guantánamo.
  12 de março de 2002
• Ampliación de la MC 259/02 - Detidos pelos Estados Unidos na Baía de Guantánamo
  28 de outubro de 2005
• Ampliación de la MC 259/02 - Detenidos por Estados Unidos en la Bahía de Guantánamo
  23 de julho de 2013

• Em 2007, a CIDH solicitou aos Estados Unidos sua anuência para realizar uma visita ao centro de detenção na Base Naval dos Estados Unidos em Guantánamo. Em 04 de março de 2008, o Presidente da CIDH, Comissionado Paolo Carozza transmitiu a seguinte comunicação ao Conselho de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) do Conselho Permanente da OEA:

  “A Comissão também buscou autorização em 2007 para realizar uma visita à baía de Guantánamo (Cuba) com o fim de supervisionar as condições de prisão de centenas de cidadãos de vários países que estão detidos por períodos prolongados. Ainda que o representante do Governo dos Estados Unidos tenha afirmado que a Comissão poderia visitar a base de Guantánamo, informou que não estaria permitido que a Comissão se comunicasse com os presos. A Comissão recusou-se a fazer a visita com tais limitações”.

• Em 2011, a CIDH reiterou o pedido de anuência para realizar a visita. A Comissão recebeu a resposta dos Estados Unidos em 26 de agosto de 2011, sendo que se permitiria a visita sob os mesmos” termos e condições” comunicados à Comissão em 2007. Uma dessas condições aponta para o reconhecimento dos Estados Unidos somente quanto ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha como órgão de proteção dos indivíduos presos em Guantánamo e por isso tão somente permite o acesso direto dos membros deste Comitê aos presos. A Comissão Interamericana realiza visitas a centros prisionais com a condição de ter acesso direto e privado aos presos.
• Permanece o interesse da Comissão Interamericana em realizar uma visita ao centro de detenção dos Estados Unidos em Guantánamo, que inclua o acesso direto e privado a todas as pessoas ali presas, sem qualquer condição.

• Comunicado de Imprensa 29/13: CIDH, Grupo de Trabalho da ONU sobre a Detenção Arbitrária, Relator da ONU contra a tortura, Relator da ONU para os direitos humanos na luta contra o terrorismo e o Relator da ONU sobre a saúde reiteram necessidade do fim da detenção indefinida de pessoas na Base Naval de Guantánamo ante a atual crise de direitos humanos
  1 de maio de 2013
• Comunicado de Imprensa 3/12: A 10 anos do início das prisões em Guantánamo, a CIDH reitera o comunicado de fechamento do centro de detenção
  11 de janeiro de 2012
• Comunicado de Imprensa 86/11: CIDH requer o fechamento da prisão de Guantánamo aos EUA.
  2 de agosto de 2011
• Comunicado de Imprensa 37/11: CIDH expressa sua profunda preocupação diante de novas revelações em Guantánamo
  29 de abril de 2011
• Comunicado de Imprensa 75/10: CIDH lamenta a transferência forçada de preso em Guantánamo
  2 de agosto de 2010
• Comunicado de Imprensa 02/09: CIDH celebra a ordem de fechamento do centro de detenção de Guantánamo
  27 de janeiro de 2009
• Comunicado de Imprensa 27/06: CIDH recomenda o fechamento imediato de Guantánamo (inclui o texto da Resolução 02/06)
  28 de julho de 2006

• 16 de outubro de 2002: Medidas cautelares para pessoas presas em Guantánamo. 116 Período de Sessões
• 20 de outubro de 2003: Medidas cautelares para pessoas presas em Guantánamo. 118 Período de Sessões
• 3 de março de 2005: Medidas cautelares para pessoas presas em Guantánamo. 122 Período de Sessões
• 20 de outubro de 2005: Medida Cautelar 259/02, pessoas presas em Guantánamo. 123 Período de Sessões
• 13 de março de 2006: Medida Cautelar 8/06, Omar Khadr, Estados Unidos. 124 Período de Sessões
• 20 de julho de 2007: Medidas cautelares para personas detenidas en Guantánamo. 128 Período de Sessões  Disponibles: video, audio, fotos
• 28 de outubro de 2008: MC 259/02, pessoas presas em Guantánamo, y MC 211/08, Djamel Ameziane. 133 Período de Sessões. Disponíveis: vídeo no idioma original / vídeo em inglês / vídeo em espanhol / áudio em idioma original / Fotos
• 29 de outubro de 2010: Petição 900/08, Djamel Ameziane, Estados Unidos. 140 Período de Sessões. Disponíveis: video y audio
• 12 de março de 2013: Situação das pessoas presas em Guantánamo. 147 Período de Sessões. Disponíveis: video, fotos
• 16 de março de 2015: Situação dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade em Guantánamo, Estados Unidos. 154 Período de Sessões. Disponibles: video, fotos

Fotos da audiência de 16 de março de 2015

Vídeo da audiência de 12 de março de 2013.

 

Fotos da audiência de 12 de março de 2013
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Comissionados e Comssionadas na audiência sobre a situação dos direitos humanos das pessoas presas em Guantánamo, que ocorreu em 12 de março de 2013, no 147º Período de Sessões da CIDH

Representantes do Estado na audiência. Da esquerda para a direita: Lawrence J. Gumbiner, Representante Permanente Adjunto da Missão dos Estados Unidos perante a OEA; Michael Williams, do Escritório de Assessoria Legal de Departamento de Estado. Também estivavam presentes Tess Bridgeman e Natalya Scimeca, do Departamento de Estado e Tara Jones, do Departamento de Defesa

Requerentes da Audiência. Da esquerda para a directa: Kristine Huskey, da organização “Physicians for Human Rights”, Francisco Quintana, do “ Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL)”. Também estavam presentes Omar A. Farah, do “Center for Constitutional Rights, e Ramzi Kassem, da ” Immigrant & Non-Citizen Rights Clinic”, Faculdade de Direito da “City University of New York (CUNY)

Presidente da CIDH, Comissionado José de Jesús Orozco, na audiência

Comissionada Tracy Robinson, Relatora para Estados Unidos, na audiência

Comissionado Rodrigo Escobar Gil, Relator sobre Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade, na audiência

 

 

Fotos da audiência de 28 de outubro de 2008
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Audiência sobre MC 259/02,
28 de outubro de 2008

Representantes do Estado na audiência

Representantes do Estado na audiência

Na audiência, Comissionado Florentín Meléndez, então Relator sobre Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade

Requerentes da audiência

Requerentes da audiência