CIDH :: Relatórios de Mérito

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Relat�rios de M�rito

Na etapa de m�rito, a CIDH decide se houve ou n�o viola��es de direitos humanos no caso analisado. O procedimento da fase de m�rito � regulado nos artigos 48 e 50 da Conven��o Americana sobre Direitos Humanos e nos artigos 37, 38, 39, 43 e 44 do Regulamento da Comiss�o. O est�gio de m�rito culmina com a aprova��o de um "relat�rio de m�rito". Se o relat�rio de m�rito concluir que os fatos do caso constituem viola��es dos direitos humanos, tamb�m inclui recomenda��es ao Estado.

Os relat�rios de m�rito aprovados n�o s�o publicados imediatamente. Quando um relat�rio sobre o m�rito � aprovado em conformidade com o artigo 50 da Conven��o Americana sobre Direitos Humanos, ele � confidencial e a Comiss�o o notifica apenas �s partes (Estado e peticion�rio). Os relat�rios substantivos aprovados poder�o ser publicados posteriormente, se a Comiss�o decidir, em conformidade com o artigo 51 (3) da Conven��o Americana sobre Direitos Humanos. Os relat�rios substantivos publicados nesta p�gina s�o os correspondentes a casos que n�o foram enviados � Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais s�o divulgados na p�gina de casos enviados � Corte Interamericana.

Argentina

Relat�rio No. 73/00, Caso 11.784, Marcelino Hanr�quez y otros, Argentina
Relat�rio No. 71/00, Caso 11.676, X y Z, Argentina

Brasil

Relat�rio No. 34/00, Caso 11.291, Carandiru, Brasil
Relat�rio No. 10/00, Caso 11.599, Marcos Aurelio de Oliveira, Brasil
Relat�rio No. 9/00, Caso 11.598, Alonso Eug�nio da Silva, Brasil

Colombia

Relat�rio No. 36/00 (espanhol), Caso 11.101, Caloto, Colombia
Relat�rio No. 35/00, Caso 11.020, Los Uvos, Colombia
Relat�rio No. 7/00, Caso 10.337, Amparo Tordecilla Trujillo, Colombia

El Salvador

Relat�rio No. 37/00, Caso 11.481, Monse�or Oscar Romero, El Salvador

Estados Unidos

Relat�rio No. 51/00, Peti��o 9903, Rafael Ferrer-Mazorra y otros, Estados Unidos

Granada

Relat�rio No. 38/00, Caso 11.743, Rudolph Baptiste, Grenada

Guatemala

Relat�rio No. 40/00, Caso 10.588, Isabela Vel�squez y Francisco Vel�squez; Caso 10.608, Ronal Homero Mota y Otros; Caso 10.796, Eleodoro Polanco Ar�valo; Caso 10.856, Adolfo Ren� y Luis Pacheco Del Cid; y Caso 10.921 Nicol�s Matoj y otros, Guatemala
Relat�rio No. 39/00, Caso 10.586 y otros, Joaqu�n Ortega y otros, Guatemala

Hait�

Relat�rio No. 8/00, Caso 11.378, Jean Claude Pierre y otros, Hait�

Jamaica

Relat�rio No. 41/00, Caso 12.023, Desmond Mckenzie; Caso 12.044, Andrew Downer y Alphonso Tracey; Caso 12.107, Carl Baker; Caso12.126 Dwight Fletcher; y Caso 12.146, Anthony Rose, Jamaica

M�xico

Relat�rio No. 42/00, Caso 11.103, Pedro Peredo Valderrama, M�xico

Per�

Relat�rio No. 112/00 (espanhol), Caso 11.099, Yone Cruz Ocalio
Relat�rio No. 111/00 (espanhol), Caso 11.031, Pedro Pablo L�pez Gonz�lez y otros
Relat�rio No. 110/00 (espanhol), Caso 11.800, C�sar Cabrejos Bernuy
Relat�rio No. 49/00, Caso 11.182, Carlos Molero Coca y otros, Per�
Relat�rio No. 48/00, Caso 11.166, Walter Vasquez Vejarano, Per�
Relat�rio No. 47/00, Caso 10.908, Manuel Pacotaype Chaupin, Per�
Relat�rio No. 46/00, Caso 10.904, Manuel Meneses Sotacuro y otro, Per�
Relat�rio No. 45/00, Caso 10.826, Manuel M�nago Carhuaricra y otro, Per�
Relat�rio No. 44/00, Caso 10.820, Am�rico Zavala Mart�nez, Per�
Relat�rio No. 43/00, Caso 10.670, Alcides Julio C�sar y otros, Per�

relat�rios: 10

Venezuela

Relat�rio No. 50/00 (espanhol), Caso 12.098, Reinaldo Figueredo Planchart, Venezuela

2000