Relatórios de Mérito

Na etapa de mérito, a CIDH decide se houve ou não violações de direitos humanos no caso analisado. O procedimento da fase de mérito é regulado nos artigos 48 e 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos artigos 37, 38, 39, 43 e 44 do Regulamento da Comissão. O estágio de mérito culmina com a aprovação de um "relatório de mérito". Se o relatório de mérito concluir que os fatos do caso constituem violações dos direitos humanos, também inclui recomendações ao Estado.

Os relatórios de mérito aprovados não são publicados imediatamente. Quando um relatório sobre o mérito é aprovado em conformidade com o artigo 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ele é confidencial e a Comissão o notifica apenas às partes (Estado e peticionário). Os relatórios substantivos aprovados poderão ser publicados posteriormente, se a Comissão decidir, em conformidade com o artigo 51 (3) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os relatórios substantivos publicados nesta página são os correspondentes a casos que não foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais são divulgados na página de casos enviados à Corte Interamericana.

Argentina

  • Relatório No. 74/90, Petição 9850, Héctor Gerónimo López Aurelli

Guatemala

  • Relatório No. 72/90, Petição 9995, Basilio Tuis Ramírez
  • Relatório No. 71/90, Petição 9992, Mario Lester Morales
  • Relatório No. 70/90, Petição 9991, Pedro López Gutiérrez
  • Relatório No. 69/90, Petição 9989, Isabel Ajcalón
  • Relatório No. 68/90, Petição 9988, Pascual Saon y Mario Chingo
  • Relatório No. 67/90, Petição 9983, Ileana López Rivera y Andrés Espinoza López
  • Relatório No. 66/90, Petição 9968, Susana Ramos Grijalba
  • Relatório No. 65/90, Petição 9967, Irma Yolanda Gudiel Pineda
  • Relatório No. 64/90, Petição 9964, Rony Huber Reyes Cifuentes
  • Relatório No. 63/90, Petição 9963, Guillermo Alfredo Molina Ambrosio
  • Relatório No. 62/90, Petição 9961, José María García Portillo
  • Relatório No. 61/90, Petição 9960, Martín García Guzmán y Tereso García Guzmán
  • Relatório No. 60/90, Petição 9956, Francisco Meza y Hugo Erick Gómez
  • Relatório No. 59/90, Petição 9955, Jorge Herrera
  • Relatório No. 58/90, Petição 9948, Marta Judith Chiric Ortíz
  • Relatório No. 57/90, Petição 9946, Nicolás Agustín Cruz
  • Relatório No. 56/90, Petição 9936, Laura Elizabeth Del Cid
  • Relatório No. 55/90, Petição 9935, María Elena Rodas Orellana
  • Relatório No. 54/90, Petição 9933, Samuel Rolando Melgar Flores
  • Relatório No. 53/90, Petição 9932, Waldemar Duarte Fernández
  • Relatório No. 52/90, Petição 9926, María Tzampop
  • Relatório No. 51/90, Petição 9925, Marco Cax García
  • Relatório No. 50/90, Petição 9922, Sandra Zamora López
  • Relatório No. 49/90, Petição 9918, Leady Girón Ruano

relatórios: 24

Haití

  • Relatório No. 46/90, Caso 10.483, Clédanor Antoine
  • Relatório No. 45/90 (espanhol), Caso 10.095, Yves Volel
  • Relatório No. 44/90, Petição 9905, Vladimir David

México

  • Relatório No. 1/90 (espanhol), Petição 9768 9780 9828, Caso Referido Al proceso electoral llevado a cabo para elegir diputados en el Estado ee Chihuahua el 7 de Julio de 1985; A las elecciones Municipales de la Capital del Estado de Durango del 6 de Julio de 1986 y las elecciones para la gobernación del Estado de Chihuahua del 6 de Julio de 1986

Perú

  • Relatório No. 89/90, Caso 10.493, Hugo Bilbao Valenzuela, Flavio, Bilbao Valenzuela Wilfredo Cuéllar Chávez, Gregorio Canales Nalvarte, Reynaldo Laura Huarcaya E Hilario Piñarez
  • Relatório No. 88/90, Caso 10.487, P. Jorge Párraga Castillo, Guzmán Estrada, Incías Estrada Pascual, Herberth Estrada Pascual, Alinio Torrealba, Herberth Santos, Andrés Estrada y Rafael Castillo Mendoza
  • Relatório No. 87/90, Caso 10.477, Ismael Pimentel Dávalos
  • Relatório No. 86/90, Caso 10.475, Santos Rojas Quispe
  • Relatório No. 85/90, Caso 10.470, Vicente Bocanegra Espinoza, Carlos Augusto Solís Zorrilla, Mike Sajami Pizango,Nixon Alejandro, Santiago Alvarado Ruíz, Miguel Quispe Paredes, Rainer Tuanama Peláez, Leonardo Bisarres Tadeo, Pablo Camacho Sabolla y Diva Luis Pinedo Collazos
  • Relatório No. 84/90, Caso 10.467, Silvio Alejandro Campos, Edmundo Zavallos Campos, Néstor Salvador Quinte, Antonio Salazar Valero, Jesús José Canchari Pérez, Juan Carlos Goetendía Alarcón y Aristóteles Iturrizaga Huamán
  • Relatório No. 83/90 (espanhol), Caso 10.466, Fernando Mejía Egocheaga y Aladino Melgarejo Ponce
  • Relatório No. 82/90 (espanhol), Caso 10.464, Pedro Valenzuela Tamayo y Manuel Mejía Cotrina
  • Relatório No. 81/90 (espanhol), Caso 10.463, Coqui Samuel Huamalí Sánchez
  • Relatório No. 80/90, Caso 10.461, Teófilo Carrión Yaulis
  • Relatório No. 79/90, Caso 10.460, Cipriano Agama Anaya
  • Relatório No. 78/90, Caso 10.444, Gregorio Castellares Robles
  • Relatório No. 77/90, Caso 10.203, Andrés Huayhua y Ciro Huayhua
  • Relatório No. 76/90, Caso 10.202, Sonia Muñoz De Yangali
  • Relatório No. 75/90 (espanhol), Caso 10.163, Tecero Lava Ramírez, Julio y Oscar Saboya Pisco, Marcelino De La Cruz Manayay, Hilario Puelles Trolles y Julio Campesino Sangama
  • Relatório No. 42/90, Caso 10.380, Soledad Granados Martínez, Eva Ricse Bohorquez, Hildo Jaime Huancauqui Portillo, Jesús Apolinario Zárate, Alberto Alanya Paitampoma, Raimundo Roque, Adalberto Alanya, Samuel Paitampoma, Llanco, Pascual Rojas Taipe, Uriel Laureano, Sixto Torres Peña, Secundino De La O. Espinoza, Evangélico Jesús Enrique Paulete Solórzano, Hilario Arca Porto, Carrero, Elmer Jáuregui Arteaga, Gerónimo Bocanegra Herrera, Félix Arteaga Moya, Lalo Arteaga Camargo, Irma Juscamaita Arteaga y Hernán Actica Ames
  • Relatório No. 41/90, Caso 10.370, Saturnino Castillo Peralta
  • Relatório No. 40/90, Caso 10.326, Noé Pastor Romo Antonio
  • Relatório No. 39/90, Caso 10.321, Miriam Huaches De García
  • Relatório No. 38/90, Caso 10.317, Evaristo Morales Portillo
  • Relatório No. 37/90, Caso 10.308, Mercedes Gutiérrez Caypani, Antonio Tinco, Andrés Torres Huamani, Mariano Huyhua, Gloria Cortes Chipana, Enrique Casablanca Chipana, Fortunato Solórzano Pezo, Carrasco Huyhua, Eprocina Chipana y Llachua Jáuregui Benites
  • Relatório No. 36/90 (espanhol), Caso 10.304, Emigidio O Emilio Córdova Sánchez, Juan Guzmán Magipo, Luis Palomino Guzmán, Juan Huasnato, Armando Romaina O Romayna, Edwin Soria Tello, Gilbardo, Idespalpa O Gilardo Jacanpallpa y Hugo Blanco Galdós
  • Relatório No. 35/90 (espanhol), Caso 10.278, Oscar Delgado Vera
  • Relatório No. 34/90, Caso 10.263, Giovana Vera
  • Relatório No. 33/90, Caso 10.260, Hugo Máximo Aliaga Ordaya
  • Relatório No. 32/90, Caso 10.222, Fabriciano Chujandama Chasnamote, Mamerto Chujandama Chasnamote y Roldán Sabota Chujandama
  • Relatório No. 31/90, Caso 10.221, Osvaldo Torres y Segundo Salas Saldaña
  • Relatório No. 30/90, Caso 10.220, José Pérez Olivares
  • Relatório No. 29/90, Caso 10.264 10.206 10.276 y 10.446 , Hechos Acaecidos en la ciudad de Cayara
  • Relatório No. 29/90, Caso 10.186, Armando Guamantingo Villanueva, Juan Pablo Carbajal Ayvar, María Zavala Cayllahua, Manuel De Guzmán Ayvar, Leandro Pareja Tapia y Simiona Pérez Tapia
  • Relatório No. 28/90, Caso 10.185, Basilio Chirhuana Carbajal, Bethy Bazán Huamán, Pedro Carbajal Roldán, Rosa Velásquez, Marca, Matilde Ni O. Guzmán Ayvar, Rosa Ni O. De Guzmán Ayvar, Luisa Guzmán De Guzmán Ayvar, Celio Carbajal Ayvar, José Ayvar Cavero, Fermín González, Jorge Ayvar Huamani y Julián Salinas
  • Relatório No. 27/90, Caso 10.183, Manuel Tuanama García Y Estalin Fasanando Upiachihua
  • Relatório No. 26/90, Caso 10.166, Fortunato López López, Víctor López López y Santos Alarcón de la Cruz
  • Relatório No. 25/90 (espanhol), Caso 10.164, Armando Huamantingo Villanueva y Matiasa Huashua Huamani
  • Relatório No. 24/90 (espanhol), Caso 10.014, Angel Francisco Pérez Alí, Dionisia Huamani Tineo y Humberto Orosco
  • Relatório No. 23/90, Petição 9883, Walter Angel Castillo Cisneros
  • Relatório No. 22/90, Petição 9881, Benjamín Lapa León, Julián Huaylla Lapa, Máximo Infante Ccajapoma, Dionisio Huaraca Vargas, Paulino Huaraca Vargas Y Asunto Huamán Peña
  • Relatório No. 21/90, Petição 9878, Gloria Marta Tineo García Y Pelayo Arotoma Cacnahuaray
  • Relatório No. 20/90, Petição 9859, Roberto Huamán Ayala y Alciades Bernardo Huayta Leiva
  • Relatório No. 19/90, Petição 9842, Juan Rivera Alarcón, Víctor Mendívil Rojas, Benigno Mendívil Rojas, Ercilio Rojas Ochoa Y Moisés Echaccaya Gamboa
  • Relatório No. 18/90 (espanhol), Petição 9824, José Belarmino Navarrete Cabrera, Antonio Janampa Huamantico Y Tomás Janampa Huamantico
  • Relatório No. 17/90, Petição 9817, Félix Torres P., Carlos Lazares y Ludovina Arias
  • Relatório No. 16/90, Petição 9816, Jorge Herminio Mina, Rudencio Sánchez Valdés, Amancio Degadillo, Cirilo Quiquín Casaico, Teodosio Anaya Valenzuela, Antonio Carnera Sánchez y Antonio Teodoro Llampasi Cerda
  • Relatório No. 15/90, Petição 9815, Marino Ezequiel Soca
  • Relatório No. 14/90, Petição 9814, Teresa García Bautista y Rubén Nanac
  • Relatório No. 13/90, Petição 9809, Teófilo Ramos Gamboa
  • Relatório No. 12/90, Petição 9807, Martín Escriba
  • Relatório No. 11/90, Petição 9806, Severino Quispe Pillaca
  • Relatório No. 10/90, Petição 9805, Albino Quino Sulca
  • Relatório No. 9/90, Petição 9804, Melchor Tineo Pérez
  • Relatório No. 9/90, Petição 9803, Teodoro Pillaca Tinco

relatórios: 51

Uruguay

.2025.2024.2023.2021.2020.2019.2018.2017.2016.2015.2014.2013.2012.2011.2010.2009.2008.2007.2006.2005.2004.2003.2002.2001.2000.1999.1998.1997.1996.1995.1994.1993.1992.1991.1990.1989.1988.1987.1986.1985.1984.1983.1982.1981.1980.1979.1978.1977.1976.1975.1974.1973