CIDH
Comunicado de Imprensa
Diante da discriminação e violação dos seus direitos, jovens LGBT e intersex precisam de reconhecimento e proteção
Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia / 17 de maio
13 de maio de 2015
Diretora de Imprensa e Comunicação da CIDH
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Genebra / Washington, D.C. - Em antecipação ao Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas e outros/as especialistas internacionais* fazem um chamado para acabar com a discriminação e a violência contra as crianças e jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex.
O Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, um grupo de especialistas das Nações Unidas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Relatora Especial de Defensores e Defensoras da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos, e o Comissário para Direitos Humanos do Conselho da Europa instam os governos a proteger esses/as jovens e crianças contra a violência e a discriminação e a integrar seus pontos de vista nas políticas e leis que afetem seus direitos.
“Em todo o mundo, crianças e jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans (LGBT) e intersex, ou aqueles/as que são considerados/as como tal, enfrentam estigma, discriminação e violência por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero, real ou percebida, ou porque seu corpo difere das definições tradicionais de mulher ou homem.
Violência e discriminação contra crianças e jovens LGBT e intersex ocorre nos lares, escolas e instituições. Jovens LGBT também enfrentam muitas vezes rejeição por suas famílias e comunidades que reprovam sua orientação sexual ou identidade de gênero. Isso pode resultar em altos níveis de exclusão social, pobreza e em jovens sem moradia. Meninos e meninas LGBT sofrem assédio moral nas mãos de seus colegas, e os professores ou professoras, o que leva à evasão escolar. Inclusive se nega a alguns o ingresso na escola a entrada ou são expulsos e expulsas de suas escolas devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero, real ou percebida.
O estigma e a discriminação contra crianças e jovens LGBT têm efeitos negativos sobre a autoestima, e estão associados com taxas mais elevadas de depressão e suicídio que em relação a seus pares. Atitudes discriminatórias de profissionais de saúde e as restrições no acesso à informação também criam barreiras ao acesso de crianças e jovens LGBT e intersex a serviços de saúde adequados e seguros.
Em alguns países, jovens LGBT são submetidos às chamadas "terapias", a fim de "mudar" sua orientação ou identidade. Estas terapias são prejudiciais e antiéticas, carecem de fundamentação científica, são ineficazes e poderiam constituir uma forma de tortura. Os e as jovens trans tampouco têm acesso ao reconhecimento de sua identidade de gênero, e são submetidos a procedimentos abusivos, tais como a esterilização ou o tratamento forçado.
Além disso, crianças e jovens intersex podem ser submetidos a tratamentos irreversíveis e intervenções cirúrgicas e medicamente desnecessárias, sem o seu consentimento livre e informado. Essas intervenções podem lhes causar grave sofrimento físico e psicológico de longo prazo, afetando assim os seus direitos à integridade física, à saúde, à privacidade e à autonomia, assim como poderiam constituir uma forma de tortura ou maus-tratos. Os Estados devem proibir estas intervenções.
As leis que criminalizam, direta ou indiretamente, pessoas com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero exacerbam a violência e a discriminação. Isso inclui as leis "anti-propaganda gay" que arbitrariamente restringe o direito à liberdade de expressão e de associação e ameaçam o trabalho das organizações LGBT e de defensores e defensoras de direitos humanos. Embora se afirme que essas leis protegem as crianças, o resultado é, em geral, exatamente o contrário: geram violência contra crianças e jovens ativistas que protestam contra esses abusos. Estas e outras leis discriminatórias são contrárias aos padrões internacionais de direitos humanos e devem ser revogadas.
Os Estados devem agir para proteger todas as crianças e jovens da violência, e assegurar que existam sistemas para sua proteção e apoio efetivos. Isso inclui abrigos e outros mecanismos de segurança para aquelas pessoas que precisem de proteção.
Atitudes que tem a sociedade contra pessoas LGBT e intersex não podem ser usadas como justificativa para promover leis e políticas discriminatórias, perpetuar tratamentos discriminatórios ou para não investigar, processar e julgar os responsáveis por atos de violência contra crianças e jovens LGBT e intersex. Os Estados devem tomar medidas para superar estes preconceitos e estereótipos, através de iniciativas de combate à discriminação nas escolas e por meio de campanhas públicas de educação. Ademais, devem abordar a discriminação e violência interseccional contra jovens LGBT e intersex por razões de raça e etnia.
É necessário proteger a saúde e o bem-estar das crianças e jovens, inclusive por meio do acesso a serviços de saúde não discriminatórios e de uma educação sexual abrangente; e por meio da proteção dos direitos de todas as crianças e adolescentes à sua identidade, autonomia e integridade física e psicológica.
Chamamos os Estados a cumprirem sua obrigação de respeitar, proteger e garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes, sem discriminação e de assegurar que as crianças e jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex participem das discussões sobre políticas e leis que afetem seus direitos. Ademais, chamamos as instituições de direitos humanos e de direitos de crianças a cumprirem seus mandatos e seus papéis como protetores contra a violência e a discriminação".
(*) Os e as especialistas:
Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas
http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/CRC/Pages/CRCIndex.aspx
Especialistas das Nações Unidas: Philipp Alston, Relator Especial sobre a extrema pobreza e direitos humanos; Maina Kiai, Relator Especial sobre o direito à liberdade de reunião pacífica e de associação; David Kaye, Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Dainius Pῡras, Relator Especial sobre o direito de toda pessoa de desfrutar o mais alto nível de saúde física e mental; Michel Forst, Relator Especial sobre a situação de defensores e defensoras dos direitos humanos; e Juan Mendez, Relator Especial sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças, Marta Santos Pais: http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/SP/Pages/Welcomepage.aspx
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - www.cidh.org
Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (CADHP): Reine Alapini-Gansou, Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos em África. - Http://www.achpr.org/
Conselho da Europa: Nils Muižnieks, Comissário para os Direitos Humanos - http://www.coe.int/en/web/commissioner/home
Para mais informações e solicitações da mídia, dirija-se às seguintes pessoas:
Especialistas das Nações Unidas e Comitê de Direitos da Criança: Dolores Infante-Cañibano (+41 22 917 9768 / dinfante@ohchr.org), Xabier Celaya (+41 22 917 9383 / xcelaya@ohchr.org) ou Elizabeth Throssell (+41 22 917 9466 / ethrossell@ohchr.org)
CIDH: María Isabel Rivero (+202 370 9001 / MRivero@oas.org)
CADHP: rsddh.achpr@gmail.com / au-banjul@africa-union.org
Consejo de Europa, Comissário de Direitos Humanos: Vahag Muradyan (+33 (0)390214086 / Móvil: +33 (0) 6 66 27 24 41/ vahagn.muradyan@coe.int)
No. 049/15