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CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH condena assassinato de camponês defensor do direito à terra no Brasil
13 de fevereiro de 2018
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Washington, DC - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de Márcio Matos, camponês e integrante do “Movimento dos Sem Terra”. O assassinato ocorreu no último dia 24 de janeiro, em Iramaia, no estado brasileiro da Bahia.
Segundo informações recebidas pela CIDH, Márcio Matos teria sido morto a tiros na noite do dia 24 de janeiro, em frente a seu filho de seis anos, na propriedade rural em que morava na cidade de Iramaia, sudoeste da Bahia. Segundo investigações preliminares, cinco disparos foram concentrados na região do tórax e da cabeça, sem possibilidade de defesa, o que aponta para a possibilidade de crime encomendado.
A CIDH observa as medidas investigativas imediatas tomadas pelo Estado brasileiro e recorda que constitui uma obrigação dos Estados conduzir investigações oportunas, de ofício, destinadas a esclarecer as circunstâncias em que crimes de tal natureza ocorreram. Tais investigações devem ser realizadas com o devido cuidado, devem ser imparciais, sérias e exaustivas, esgotando todas as linhas de investigação lógicas. Nesse sentido, os Estados devem considerar, no âmbito das investigações, a função de defensor do direito à terra como uma característica que poderia possivelmente ter motivado tais crimes. A CIDH ressalta a importância de que essas investigações estejam voltadas para propiciar o acesso dos familiares à justiça, prestando-lhes informações pertinentes e oferecendo-lhes ampla oportunidade de participação.
Nesta oportunidade, a CIDH destaca que de acordo com dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2017, 65 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo, o que atribuiria ao Brasil o título de um dos países mais violentos para camponeses. Nesse sentido, a CIDH também insta o Estado a adotar imediata e urgentemente todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à integridade e à segurança de defensoras e defensores do direito à terra e ao meio ambiente no Brasil, dando especial ênfase política e orçamentária à implementação do seu Programa Nacional de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos.
Como destacado em 2017, a CIDH reafirma que o trabalho das defensoras e defensores de direitos humanos é essencial para a construção de uma sociedade democrática e duradoura e que aqueles possuem um papel de protagonismo no processo para o alcance pleno do Estado de Direito e no fortalecimento da democracia.
Como observou a Comissão em outras oportunidades, os atos de violência e outros ataques contra as defensoras e defensores de direitos humanos no campo e na cidade não só afetam as garantias próprias de todo ser humano, como atentam contra o papel fundamental que possuem na sociedade, deixando ainda mais indefesas as comunidades e os direitos das pessoas que defendem.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 027/18