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Washington, D.C. / Santiago, Chile – A Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenam os
assassinatos de dois ativistas do Movimento Sem Terra (MST) no estado da
Paraíba, e de um líder de assentamentos rurais, no Estado do Pará, Brasil. A
Comissão e o ACNUDH instam o governo brasileiro a investigar estes fatos com
a devida diligência, levando em consideração a atividade de defesa de
direitos humanos das vítimas, e a tratar as causas estruturais desses atos
de violência vinculados à luta pelo direito à terra no Brasil.
De acordo com informações públicas, José Bernardo da Silva, conhecido
como Orlando Bernardo, e Rodrigo Celestino foram mortos na noite de
sábado, 8 de dezembro, no acampamento do MST Dom José Maria Pires, do
qual eram coordenadores, na cidade de Alhandra, estado da Paraíba.
Segundo informações publicadas, vários homens encapuzados entraram no
acampamento e metralharam a área onde estavam as vítimas. A Comissão
observa que um irmão de uma das vítimas, Odilon Bernardo da Silva Filho,
que fazia parte do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também
foi assassinado em 2009 após ter recebido várias ameaças de morte.
Enquanto isso, um terceiro irmão, Osvaldo Bernardo da Silva, coordenador
do MAB, teve que entrar no Programa de Proteção de Defensoras e
Defensores de Direitos Humanos naquele ano por causa da sua situação de
risco. Além disso, em 15 de dezembro foi assassinado Gilson Maria
Temponi, presidente da Associação dos Agricultores Nova Aliança, e dos
assentamentos rurais PDS Castanheiro, Arthur Faleiro e Avelino Ribeiro.
O líder já havia sofrido ameaças por causa de sua defesa da
regularização das terras rurais.
A Comissão e o ACNUDH alertam que os assassinatos de defensores José Bernardo da Silva, Rodrigo Celestino e Gilson Maria Temponi ocorrem num contexto de grave violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, particularmente entre aqueles que defendem o direito à terra e ao território. De acordo com o relatório anual da Global Witness, em 2017 o Brasil se tornou o país com o maior número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos e socioambientais no mundo. Além disso, de acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde o início do movimento, em 1985, quase mil e oitocentos militantes do MST foram assassinados.
"É urgente que o Estado brasileiro adote medidas efetivas para
prevenir atos de violência contra os defensores de direitos humanos",
observou Birgit Gerstenberg, Representante Regional do ACNUDH. "O
trabalho realizado pelas pessoas defensoras de direitos humanos é vital
para as sociedades democráticas. O Brasil deve fortalecer seu programa
de proteção com vistas a garantir um ambiente seguro e livre de ameaças
ao seu trabalho".
Em 27 de julho de 2018, a CIDH condenou os assassinatos de defensores
de direitos humanos vinculados ao direito ao meio ambiente, à terra e
trabalhadores rurais no Brasil; observou que os defensores da terra e do
meio ambiente devem exercer seu trabalho de defesa em um ambiente
propício e livre de obstáculos para a defesa de direitos humanos, e que
isso não é possível em um contexto de constante perigo para suas vidas
ou integridade pessoal. Os Estados devem desenvolver políticas
abrangentes para a proteção das pessoas defensoras de direitos humanos,
com foco especial na prevenção, proteção e investigação de ataques
contra as pessoas defensoras da terra, para que possam continuar a
realizar seu trabalho sem medo.
Diante desses atos de violência, o Estado deve investigar com a
devida diligência e punir os autores materiais e intelectuais. Deve
também tratar as causas estruturais que geram essa violência, ligadas à
luta pelo direito à terra no Brasil. A CIDH e o ACNUDH tomam nota da
declaração do Ministério Público Federal que condena os assassinatos e
que reitera o compromisso da instituição com a proteção dos direitos
humanos das pessoas assentadas, razão pela qual envidará todos os
esforços para que a autoria dos assassinatos seja esclarecida e os
responsáveis, punidos. "Essas investigações também devem levar em conta
a atividade das vítimas de defesa dos direitos à terra", disse o relator
sobre os direitos de defensoras e defensores de direitos humanos, o
comissário Francisco Eguiguren.
Durante sua recente visita in loco ao Brasil, a Comissão visitou
assentamentos do MST, onde foi informada sobre a criminalização das
ações do movimento de reivindicação do direito à terra. Em suas
Observações Preliminares à visita, a Comissão manifestou a sua profunda
preocupação com o aumento da violência rural e o grave problema
enfrentado por dezenas de milhares de famílias rurais que a cada ano são
despejadas à força das terras que habitam ou ocupam. Diante desta
situação, a Comissão instou o Estado a tomar imediata e urgentemente
todas as medidas necessárias para garantir o direito à vida, à
integridade e à segurança de defensoras e defensores dos direitos à
terra e ao meio ambiente no Brasil, dando especial ênfase política e
orçamentária à implementação do seu Programa Nacional de Proteção de
Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. "É urgente que o Estado do
Brasil fortaleça estrutural e orçamentariamente o programa de proteção,
além de garantir uma implementação efetiva em áreas rurais e zonas
distantes dos centros urbanos, onde acontece a maioria dos atos de
violência relatados", acrescentou o comissário Francisco Eguiguren.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados
Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana
tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na
região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é
composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia
Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem
ou de residência.
O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) tem o mandato de promover e proteger o desfrute e a realização plena, para todas as pessoas, de todos os direitos contemplados na Carta das Nações Unidas, bem como nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos. O ACNUDH realiza o seu trabalho à luz do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 48/141. Sua sede internacional se encontra em Genebra, na Suíça. Já o Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul está localizado em Santiago, no Chile, e cobre os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguay, Peru, Uruguai e Venezuela.
No. 276/18