CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH exalta resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a Nicarágua
29 de março de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exalta a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU através da qual, dentre outros aspectos, expressa sua preocupação pelas violações a direitos humanos e abusos ocorridos desde abril de 2018; recomenda que o Governo da Nicarágua libere todas as pessoas detidas ilegal ou arbitrariamente; lamenta a decisão do Governo de Nicarágua de suspender a missão do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes na Nicarágua (GIEI-Ni) e do Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua (MESENI), e faz um apelo para que se retome a cooperação com o Escritório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direito Humanos, a Organização dos Estados Americanos e a CIDH. Esta Resolução, intitulada “Promoção e proteção dos direitos humanos na Nicarágua”, foi adotada durante o 40º Período de Sessões do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. (ONU).
“Nossa participação nestas sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU focalizou-se em dar visibilidade à grave situação de direitos humanos na Nicarágua”, indicou o Comissário Joel Hernández, Primeiro Vice-Presidente da CIDH, que representou a CIDH na sessão.
Pela primeira vez, a CIDH interviu no Segmento de Alto Nível das sessões, em 27 de fevereiro; nessa instância, o Comissário Hernández realizou uma apresentação concentrada principalmente na situação na Nicarágua. Além disso, a CIDH participou do debate interativo do Conselho de Direitos Humanos, em 7 de março, com uma apresentação sobre a situação na Nicarágua. Adicionalmente, em 19 de março a CIDH realizou um evento paralelo sobre a situação na Nicarágua e o trabalho do Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua (MESENI).
O Comissário Hernández também participou como palestrante em outros dois
eventos paralelos, ambos sobre a Nicarágua. Um desses eventos ocorreu em 5
de março, com o título: “A crise de direitos humanos na Nicarágua: Uma
análise baseada nas conclusões do Grupo Interdisciplinar de Especialistas
Independentes para a Nicarágua (GIEI-Ni)”, o qual foi organizado pela
Anistia Internacional e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).
O outro, organizado pela Human Rights Watch, ocorreu em 7 de março, com o
título “O papel do Conselho de Direitos Humanos em finalizar a crise de
direitos humanos na Nicarágua”.
“O aumento da colaboração entre o sistema universal de direitos humanos e
os mecanismos regionais de direitos humanos tem sido um objetivo das Nações
Unidas desde a Conferência de Viena de 1993, e foi reiterado por resoluções
deste Conselho de Direitos Humanos”, disse o Comissário Joel Hernández
durante a sua apresentação perante o Conselho.
“Na última década, a CIDH vem trabalhando para ampliar sua colaboração com o sistema de direitos humanos da ONU e com outros mecanismos regionais, estabelecendo um ponto de referência e promovendo atividades conjuntas em seus distintos mecanismos. Isto se transformou em uma prioridade institucional do Plano Estratégico da CIDH 2017-2021”, acrescentou.
Adicionalmente, em seu discurso, o Comissário Hernández observou que “em
alguns países da região, observamos expressões públicas de autoridades e
segmentos sociais destinadas a consolidar uma retórica que proclama aberta
ou encobertamente nacionalismos exacerbados e formas de discriminação como a
xenofobia, a misoginia, a homofobia e, em geral, discursos de medo ou de
ódio. Estes fatos resultaram em situações altamente preocupantes sem que os
sistemas de proteção hajam podido combatê-los adequadamente”.
Neste contexto, é mais indispensável que nunca o trabalho colaborativo
com o sistema universal de direitos humanos. A CIDH intensificou nos últimos
anos as atividades conjuntas com a ONU. Em 2014, a CIDH assinou uma
Declaração Conjunta de cooperação com o Escritório do Alto Comissariado de
Direitos Humanos das Nações Unidas. Além disso, em 2017 o Escritório da Alta
Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a CIDH lançaram o
Mecanismo Conjunto de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, destinado
a maximizar as capacidades de ambas instituições para a proteção destas
pessoas.
Além disso, em 16 de dezembro de 2018, a CIDH e o Presidente do Comitê de Coordenação dos Procedimentos Especiais assinaram um roteiro que sistematiza a contribuição dos organismos entre si, detalhando as formas pelas quais se pode compartilhar informações e os tipos de atividades que podem ser realizadas conjuntamente.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 084/19