CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH rejeita campanha de estigmatização na Nicarágua
16 de maio de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington D.C. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) rejeita categoricamente a permanente campanha de desqualificação e estigmatização contra os atores que denunciam as violações de direitos humanos que continuam ocorrendo na Nicarágua, que incluem organizações da sociedade civil, os integrantes da Aliança Cívica pela Justiça e Democracia que participam da mesa de negociação, e a própria CIDH.
Através do Mecanismo Especial de Seguimento para a Nicarágua (MESENI), a CIDH constatou que, nas últimas semanas, integrantes da Aliança Cívica foram vítimas de diversas acusações por autoridades do mais alto escalão do Governo, com o objetivo de deslegitimar o seu trabalho na mesa de negociação. Adicionalmente, tanto a Aliança Cívica como as organizações da sociedade civil que denunciam violações aos direitos humanos no país, foram vítimas da intensificação do uso das redes sociais e outros meios informativos com mensagens estigmatizantes e desqualificadoras contra aquelas.
A Comissão expressa a sua preocupação pela utilização deste tipo de práticas que foram observadas em todas as etapas da repressão estatal ocorridas na Nicarágua a partir de abril de 2018 que, por um lado, buscam desacreditar as organizações da sociedade civil e aqueles que assumiram um papel fundamental para alcançar uma solução para esta crise, como ocorreu em determinado momento com a Igreja, enquanto que, por outro lado, se promove um aparente clima de normalidade no país.
“Rejeitamos as constantes declarações tendenciosas do Governo da Nicarágua contra os atores que defendem os direitos humanos na Nicarágua, e contra aqueles que integram o processo de negociação,” observou a Comissária Antonia Urrejola, Relatora para a Nicarágua. “Com este tipo de pronunciamento, se desvia a atenção prioritária que o Governo deve proporcionar para alcançar uma solução pronta a esta crise e cumprir com suas obrigações de garantia e respeito dos direitos humanos das pessoas nicaraguenses,” acrescentou.
Por outro lado, as autoridades nicaraguenses também procuraram desqualificar o trabalho da CIDH na Nicarágua, mediante a emissão de comunicados para a imprensa e declarações públicas, com o objetivo de justificar o descumprimento de suas obrigações internacionais contraídas voluntariamente em matéria de direitos humanos. Em particular, desde a visita de trabalho da CIDH a Nicarágua em maio de 2018 a fim de observar a situação de direitos humanos no país no contexto da crise iniciada a partir do mês de abril, o Governo da Nicarágua desconheceu as conclusões e recomendações formuladas pela CIDH em suas Observações Preliminares, e posteriormente em seu Relatório de País.
Neste contexto, a CIDH urge que o Estado dê cumprimento, tanto a estas recomendações como às medidas cautelares concedidas a pessoas que estão em grave risco. Igualmente, a CIDH insta o Estado a responder diversos pedidos de informação enviados e os reiterados chamados para cotejar, de maneira específica e técnica, com as informações obtidas pelo MESENI, dados sobre vítimas da crise, dentre elas, pessoas detidas e falecidas.
A Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, Presidenta da CIDH indicou que “reiteramos o nosso compromisso com os direitos humanos de todas as pessoas nicaraguenses e, portanto, expressamos uma vez mais a nossa disposição conforme o nosso mandato de colaborar e prestar a assessoria técnica requerida que possa contribuir para restabelecer os direitos humanos no país.”.
Finalmente, a Comissão Interamericana continuará realizando seu trabalho permanente de monitoramento, promoção e proteção dos direitos humanos na Nicarágua através de seus distintos mecanismo. A CIDH cumpre este mandato com independência e autonomia, dentro do marco das atribuições conferidas pelos Estados Americanos e, principalmente, com a responsabilidade de estar sempre junto às vítimas daqueles que sofrem violações a seus direitos humanos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 118/19