CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH instala sua Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada à Crise da Pandemia do COVID-19
28 de março 2020
Imprensa da CIDH
cidh-prensa@oas.org
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia a instalação da sua Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada à crise em relação à pandemia do COVID-19 (SACROI COVID-19) para fortalecer as capacidades institucionais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a proteção e defesa das liberdades fundamentais e direitos humanos neste contexto, em especial do direito à saúde e outros DESCA.
A criação da SACROI se insere em uma estratégia já iniciada pela Comissão para monitorar e acompanhar de perto o impacto nos direitos humanos de populações e grupos em situação de vulnerabilidade no contexto da crise de pandemia do Coronavírus 19 (COVID-19). Desde o início da propagação do patógeno nas Américas, a CIDH produziu, através de distintos mecanismos de monitoramento e de sua Relatoria Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), diretrizes para a proteção integral dos direitos humanos e à saúde diante da pandemia na região (CP n. 060/20) . Ainda, através de sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) em conjunto com garantes do tema da liberdade de expressão da ONU e da OSCE, elaborou recomendações para o fortalecimento da livre circulação de informação durante essa crise (CP n. R58/020). Por sua vez, a Comissão adaptou seus processos de trabalho e anunciou algumas medidas excepcionais para manter suas funções essenciais em matéria de petições e casos e medidas cautelares durante o período da pandemia e minimizar o impacto sobre as pessoas usuárias do sistema (CP n. 059/20), assim como de monitoramento da situação dos direitos humanos na região.
O Presidente da CIDH, Comissionado Joel Hernández, assinalou que “a CIDH conta com fortalezas institucionais para apoiar os países da região na proteção e defesa dos direitos humanos no contexto de crise da pandemia do Coronavírus-19 e que hoje tornam possível a instalação desta SACROI para ofecerecer uma resposta oportuna.” O Presidente acrescentou: “Expressamos nossa mais alta solidariedade às populações das Américas e nos comprometemos a reforçar nossas ações para seguir observando os alcances e impactos nos direitos humanos no contexto da pandemia do COVID-19.”
Em particular, a SACROI se ocupará em acompanhar de perto a situação dos direitos humanos no contexto da pandemia do COVID-19, reforçando a integralidade e intersetorialidade, e, à luz da proteção dos direitos humanos: coletar evidências sobre seu impacto, monitorar ações de respostas adotadas pelos Estados da região; identificar casos urgentes dentro do sistema de petições e casos e de medidas cautelares para dar atenção oportuna; propor à CIDH ações em relação aos Estados Membros com o propósito de efetiva proteção e defesa dos direitos humanos no contexto do COVID-19; identificar oportunidades para oferecer assistência técnica para o desenvolvimento de políticas e ações por parte dos Estados com enfoque em direitos humanos; dar continuidade às suas recomendações; realizar atividades de difusão e de fortalecimento de capacidades; aprofundar o diálogo e articulação com as organizações internacionais especializadas e as organizações da sociedade civil; entre outras ações. A SACROI COVID-19 funcionará com uma equipe de resposta à crise que será coordenada pelo Secretário Executivo, segundo as necessidades, que apoiará a preparação de uma metodologia, coleta e sistematização de informações, e a articulação e formulação de propostas para a tomada de decisões da CIDH.
O Secretário Executivo da CIDH, Paulo Abrão, assinalou que: “A SACROI representa um avanço previsto na estratégia da CIDH, que foca no desenvolvimento de mecanismos para se trabalhar de maneira preventiva em situações que possam gerar impacto nos direitos humanos na região”. Além disso, “o grupo operativo especializado de resposta a esta crise fornece instrumentos que apoiarão todas as áreas da CIDH com vistas a coordenar uma resposta adequada da instituição para a proteção dos direitos humanos neste contexto”, acrescentou.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 063/20