CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH conclui seu 177º Período de Sessões Virtual
15 de Outubro de 2020
Imprensa da CIDH
cidh-prensa@oas.org
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou seu 177º Período de Sessões entre 25 de setembro e 9 de outubro de 2020, pela segunda vez, de forma virtual. A adoção do formato virtual buscou atender aos mandatos e funções da CIDH diante da gravidade da situação pela qual a região e o mundo atravessam em virtude dos impactos da pandemia do COVID-19.
No âmbito do 177º Período de Sessões, a CIDH realizou 27 audiências públicas sobre Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Cuba, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Honduras, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela. Foram também realizadas audiências sobre temas regionais, como os direitos humanos das pessoas trans; a violência sexual, as gravidezes forçadas e o acesso a serviços de saúde no contexto da pandemia do COVID-19; o direito à consulta e o consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas; a situação dos direitos humanos de migrantes, refugiados, e crianças e adolescentes não acompanhados; a situação dos direitos humanos das pessoas com deficiência no contexto da pandemia do COVID-19; e os desafios e obstáculos dos sistemas de justiça também no referido contexto.
Durante as audiências e reuniões realizadas no âmbito do 177º Período de Sessões, a CIDH recebeu diversas informações sobre a situação geral dos direitos humanos na região. Nesse sentido, a Comissão Interamericana destaca com preocupação que as pessoas em situação de especial vulnerabilidade por razões de discriminação histórica ou estrutural – como mulheres e meninas, pessoas LGBTI, povos indígenas, comunidades afrodescendentes e pessoas no contexto da mobilidade humana – continuam enfrentado sérios obstáculos para ter garantidos os direitos à vida, à integridade pessoal ou à saúde, entre outros direitos contidos na Convenção Americana, situação que foi agravada durante a pandemia. Em especial, foram realizadas audiências específicas sobre comunidades afro-colombianas vítimas do conflito armado; e sobre o racismo estrutural e a violência policial que afeta as pessoas afro-americanas.
A CIDH recebeu com preocupação informações sobre o aumento da violência de gênero e da violência sexual durante a pandemia, incluída a violência contra mulheres cis e trans e pessoas de gênero diverso, assim como sobre as barreiras que as vítimas vêm enfrentando para terem acesso a serviços de saúde, acompanhamento psicológico e acesso à justiça. A Comissão também escutou sobre a situação das pessoas privadas de liberdade em Honduras, principalmente no tocante à militarização do sistema penitenciário e aos efeitos que foram agravados pela pandemia. Além disso, conheceu as iniciativas legislativas no Chile para a criação de um sistema integral de garantias dos direitos de crianças e adolescentes, bem como os desafios que o país enfrenta.
Outro tema de especial preocupação para a CIDH é a violação de direitos dos povos indígenas no contexto da pandemia, em particular, em relação aos seus direitos à saúde intercultural adequada e ao consentimento livre, prévio e informado. A Comissão também recebeu informações sobre a situação persistente de vulnerabilidade enfrentada pelas pessoas defensoras, incluindo lideranças e dirigentes indígenas e afrodescendentes que defendem os direitos humanos dos seus povos e comunidades, o que inclui agressões, ameaças e assassinatos, bem como a impunidade que cerca esses fatos. Nesse sentido, a CIDH destaca o papel importante que as pessoas defensoras desempenham como pilares essenciais para o fortalecimento das democracias no hemisfério, e reitera a importância de se considerar a atividade de defesa dos direitos humanos como principal hipótese de investigação desses casos.
A Comissão recebeu informações sobre as violações de direitos humanos registradas contra o setor universitário como represália à sua participação nos protestos sociais iniciados em 18 de abril de 2018. Entre os fatos denunciados se destacam: ataques contra a autonomia universitária, expulsões sem o devido processo, detenções arbitrárias, persecução e criminalização, e assassinatos ocorridos no contexto das manifestações.
Em acréscimo, a CIDH lamentou a ausência do Estado da Nicarágua na audiência. Em relação à segurança cidadã, a Comissão recebeu informações a respeito da falta de informações e participação social nas políticas sobre este assunto em El Salvador, onde, apesar da redução de homicídios registrada, continua tendo um enfoque repressivo e militarizado.
Quanto aos direitos das pessoas migrantes, a Comissão reuniu informações sobre padrões emergentes de violação de direitos e fatores de deslocamento observados no contexto da pandemia. Foram recebidas informações sobre o impacto negativo dos sistemas tecnológicos de inteligência e gestão de migração e, em especial, dos alertas migratórios, sobre os direitos humanos das pessoas migrantes, assim como a ocorrência de detenções arbitrárias, devoluções e deportações em contravenção ao devido processo migratório e às normas internacionais.
A CIDH também destaca fatos relacionados à garantia dos direitos de acesso à justiça e à informação no contexto da pandemia, o que afeta especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade, e faz uma chamada aos Estados para que adotem mecanismos para garantir o acesso à justiça frente à brecha digital e para que garantam a transparência da informação.
A CIDH lamentou a ausência das delegações dos Estados de Cuba e Nicarágua nas audiências para as quais foram convocados, o que impede ou dificulta severamente o trabalho da CIDH. As audiências são uma ferramenta essencial para receber informações com o propósito de cumprir com o mandato que lhe foi designado pelos próprios Estados Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), de proteger, promover e defender os direitos humanos na região.
Na ocasião, também realizou 3 reuniões com organizações da sociedade civil para receber informações sobre a situação dos direitos humanos na região, especialmente no contexto da pandemia do COVID-19. Nessas reuniões virtuais participaram cerca de 100 representantes de organizações da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Costa Rica, Colômbia, Cuba, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Do mesmo modo, durante o 177º Período de Sessões foram realizadas 29 reuniões de trabalho relativas a casos, soluções amistosas, medidas cautelares e acompanhamento de recomendações relativos à Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru. A Comissão agradece a participação das partes e as informações fornecidas e saúda os avanços alcançados nos diferentes mecanismos. Em acréscimo, durante este Período de Sessões se realizaram também 5 reuniões bilaterais com órgãos estatais do Canadá e do Peru, organizações da sociedade civil da Bolívia e da Venezuela, e peticionárias e peticionários de um caso do Chile.
Também durante o 177º Período de Sessões virtual, a Comissão deliberou sobre 4 notas conceituais de relatórios temáticos e compêndios, e sobre 4 memorandos de medidas cautelares em casos de privação de liberdade no contexto da pandemia do COVID-19.
Em acréscimo, no 177º Período de Sessões, a CIDH decidiu elaborar de
maneira imediata um Plano de Ação para a melhora do clima laboral da sua
Secretaria Executiva. Anteriormente, a CIDH havia realizado uma reunião com
a Ombudsperson da OEA para escutar suas preocupações sobre o clima laboral.
A CIDH continuará atuando sob o amparo de três princípios interamericanos:
independência e autonomia; respeito aos direitos laborais das pessoas
trabalhadoras, incluindo o direito de apresentar denúncias por assédio ou
discriminação; e o direito ao devido processo de eventuais denunciados/as
por violações de direitos dos trabalhadores. A CIDH tem a responsabilidade
de atender aos problemas do ambiente laboral no exercício da sua autonomia e
independência. Nesse sentido, a Comissão decidiu aprofundar a implementação
das ações para a melhora do clima laboral acordadas pela CIDH no ano de 2019
e que vinham sendo implementadas pelo ex Secretário Executivo Paulo Abrão e
agora pela Secretária Executiva interina, María Claudia Pulido, assim como
adotar medidas adicionais para melhorar o clima laboral. Na elaboração do
Plano de Ação com medidas complementares será devidamente considerada a
opinião do pessoal reunido no Comitê de Ambiente Laboral e da Ombudsperson.
Coerente com o seu compromisso com a transparência e a prestação de contas,
a Comissão manterá periodicamente informadas as pessoas interessadas nos
avanços do desenvolvimento e implementação do citado Plano de Ação e medidas
complementares.
Ainda, durante o presente Período de Sessões deu-se início ao mandato do
novo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, quem
participou das audiências sobre a temática.
A Comissão manifesta seu agradecimento aos Estados e às organizações da
sociedade civil pelo esforço realizado para participar do 177º Período de
Sessões, contribuindo assim para com o avanço na defesa e promoção dos
direitos humanos na região.
A CIDH registra as advertências sobre possíveis represálias apresentadas
pelos representantes da sociedade civil em audiências e reuniões de trabalho
referidas a vários Estados, e que expressaram seu temor em face das
consequências que podem vir a enfrentar por terem participado das Audiências
Públicas virtuais. A Comissão condena energicamente qualquer tipo de
impedimento imposto ao exercício do direito de uma pessoa a utilizar os
mecanismos disponíveis no sistema interamericano de proteção dos direitos
humanos, ou qualquer tipo de represália ou estigmatização que um Estado
empreenda motivado pela participação ou pelo acionar de pessoas ou
organizações ante os órgãos do sistema interamericano, no exercício de seus
direitos convencionais. Nos termos do artigo 63 do seu Regulamento, insta os
Estados a adotar medidas de proteção para garantir a segurança de todas as
pessoas que tenham participado em atividades do período de sessões ou que
utilizem qualquer das ferramentas disponíveis a toda a população das
Américas.
Os vídeos das audiências estão disponíveis, assim como também as fotos em alta resolução com licença para descarregá-las e utilizá-las por parte do público interessado. Acompanha este comunicado de imprensa um anexo com os resumos de todas as audiências públicas realizadas neste Período de Sessões.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 253/20