CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH culmina o seu 178º Período de Sessões Virtual
22 de dezembro de 2020
Imprensa da CIDH
cidh-prensa@oas.org
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou o seu 178 Período de Sessões entre os dias 3 e 5 de dezembro, de maneira virtual. A adoção do formato virtual segue sendo uma resposta para possibilitar o cumprimento dos mandatos e funções da CIDH, dada a gravidade da situação que a região e o mundo enfrentam diante dos impactos da pandemia da COVID-19.
No marco do 178 Período de Sessões, a CIDH realizou 19 audiências públicas sobre os Estados do Caribe, Brasil, Colômbia, El Salvador, Haiti, México, Nicarágua, Peru e Venezuela. Sete destas audiências abordaram temas regionais, como a situação de direitos humanos das vítimas de tráfico de pessoas na região; os abusos sexuais de crianças e adolescentes em instituições religiosas; a situação dos Ministérios Públicos na proteção dos direitos humanos; a situação de direitos humanos das pessoas LGBTI no Caribe; a violência policial e o racismo contra pessoas afrodescendentes; a situação de direitos humanos das pessoas em mobilidade humana no México e no Triângulo Norte; e as comissões de busca.
A esse respeito, a Comissão nota com preocupação que as pessoas em situação de especial vulnerabilidade por motivos de discriminação histórica ou estrutural - tais como mulheres, crianças e adolescentes, pessoas LGBTI, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pessoas privadas de liberdade e pessoas em contextos de mobilidade humana - continuam enfrentando graves obstáculos para ter garantidos os direitos à vida, à integridade pessoal ou à saúde, entre outros direitos contidos na Convenção Americana, situação que se agravou durante a pandemia.
A CIDH recebeu informação sobre as dificuldades que as vítimas tráfico de pessoas passam na região para exercer seus direitos, especialmente quando se trata de populações em especial situação de vulnerabilidade, como mulheres, crianças e adolescentes. Da mesma forma, a CIDH tomou conhecimento de casos emblemáticos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes cometidos por autoridades religiosas, bem como denúncias sobre a impunidade que persiste nesses casos em alguns países das Américas.
Uma questão de especial preocupação para a CIDH no contexto da pandemia é a situação das pessoas privadas de liberdade. A esse respeito, a Comissão recebeu informação sobre a situação das mulheres privadas de liberdade em El Salvador, e sobre as pessoas privadas de liberdade por motivos políticos na Nicarágua; com relação a esta última audiência, a CIDH lamenta a ausência do Estado da Nicarágua.
Quanto à situação dos direitos humanos das pessoas LGBTI, a CIDH ouviu sobre a persistência de práticas que buscam modificar, desviar ou suprimir a orientação sexual e/ou a identidade/expressão de gênero dessas pessoas em alguns Estados do Caribe. Com relação aos direitos humanos das pessoas em situação de mobilidade, a Comissão recebeu denúncias sobre o aumento da migração forçada para o México e o sul dos Estados Unidos, assim como sobre as violações aos direitos humanos no marco das políticas implementadas para conter a pandemia.
A Comissão recebeu informação sobre a situação do direito à liberdade de expressão na região, e sobre a deterioração que se evidencia nas campanhas de assédio, ameaças e desqualificação de jornalistas, realizadas por parte de esferas governamentais. A CIDH escutou também sobre o enfraquecimento institucional dos Ministérios Públicos da região e dos efeitos sobre sua independência e autonomia. Além disso, a Comissão recebeu informação das comissões de busca da Colômbia, El Salvador, México e Peru, que apresentaram os diversos desafios e destacaram a importância do reconhecimento jurídico do ‘direito a ser buscado’.
Por ocasião do 178º Período de Sessões, a CIDH deu continuidade ao diálogo com representantes de 28 Estados membros da OEA por meio de 4 reuniões com diferentes grupos regionais, nas quais apresentou um balanço dos objetivos alcançados em 2020 e dialogou com os representantes estatais sobre a situação de direitos humanos nos países da região.
A CIDH também realizou uma reunião com organizações da sociedade civil da região para receber informações sobre a situação de humanos, especialmente no contexto da pandemia da COVID-19. Participaram desta reunião representantes de organizações da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela.
Além disso, foram realizadas cinco reuniões de trabalho sobre a implementação de medidas cautelares referentes ao Brasil, Costa Rica, Guatemala, Haiti, e México, assim como três reuniões de trabalho para acompanhamento do cumprimento de recomendações relacionadas a casos do Chile e dos Estados Unidos que contam com Relatórios de Mérito.
Durante o 178 Período de Sessões virtual, a CIDH deliberou sobre 13 Relatórios de Mérito, os quais abarcam temáticas emblemáticas para a região e de ordem pública interamericana. No marco de tais relatórios, a Comissão continuou se aprofundando sobre estratégias para o enfrentamento do atraso processual através de mecanismos como a acumulação.
Além disso, como parte do processo de seleção para chefe da Secretaria Executiva, durante a sua Sessão Interna no dia 14 de dezembro de 2020, a Comissão selecionou dez finalistas para o cargo, e publicou seus nomes e currículos em seu site.
No marco do 178 Período de Sessões também se realizou um evento promocional intitulado “Contribuições para o acesso às decisões da CIDH no sistema de petições e casos a cargo da seção de petições e casos”.
A Comissão manifesta seu agradecimento aos Estados e às organizações da sociedade civil pelo esforço realizado para participar do 178 Período de Sessões, contribuindo desta forma com o avanço na defesa e promoção dos direitos humanos na região.
A CIDH também recorda que, nos termos do artigo 63 de seu Regulamento, os Estados devem adotar medidas de proteção para garantir a segurança de todas as pessoas que participaram de atividades do período de sessões ou que utilizem qualquer uma das ferramentas disponíveis para toda a população das Américas.
Os vídeos das audiências estão disponíveis, assim como as fotos em alta resolução com autorização para baixar e utilizar pelo público interessado. Este comunicado de imprensa acompanha um anexo com os resumos de todas as audiências públicas celebradas neste Período de Sessões.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 311/20