A Relatoria Especial conclui sua visita oficial ao Brasil e procede a avaliar as informações recebidas pelos diferentes atores

28 de fevereiro de 2025

Washington D.C. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concluiu sua visita oficial ao Brasil entre 9 e 14 de fevereiro. O objetivo da missão, realizada em resposta a um convite oficial do Estado brasileiro, foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos no país. A delegação foi chefiada pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villarreal, que, junto de integrantes da RELE e da Secretaria Executiva da CIDH, visitou as cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde pôde ouvir uma ampla gama de vozes.

Durante a visita, a equipe se reuniu com autoridades de diferentes níveis e poderes do Estado, incluindo: do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Saúde; do Ministério da Fazenda; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Ministério das Mulheres; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União; do Supremo Tribunal Federal; do Tribunal Superior Eleitoral; do Conselho Nacional de Justiça; do Congresso Nacional; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e outros membros do Ministério Público Federal; do Conselho Nacional do Ministério Público; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; da Polícia Federal; da Agência Nacional de Telecomunicações; do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável; e do Comitê Gestor da Internet.

Da mesma forma, realizou sessões de escuta e diálogo com organizações dedicadas à defesa e promoção dos direitos humanos, entidades que monitoram a situação da liberdade de expressão na Internet, jornalistas, meios de comunicação, think tanks, pessoas que consideram que seu direito à liberdade de expressão foi afetado e suas famílias, representantes de plataformas digitais, e pessoas acadêmicas e especialistas em liberdade de expressão e direitos humanos. Além disso, a delegação se reuniu com parlamentares e lideranças políticas de vários espectros ideológicos, garantindo uma perspectiva plural e inclusiva.

Até 21 de fevereiro, a RELE recebeu ampla, detalhada e diversificada quantidade de informações sobre a situação de liberdade de expressão e seu impacto sobre os direitos humanos, que serão avaliadas em sua totalidade, junto de toda documentação apresentada durante as reuniões de trabalho.

A Relatoria agradece ao Estado brasileiro pelas garantias e pelo apoio fornecidos para o desenvolvimento da missão. Expressa também sua gratidão a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho e que apresentaram relatórios e testemunhos a delegação, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito a liberdade de expressão no Brasil. A RELE destaca também o valioso apoio das organizações da sociedade civil na coordenação das atividades e reuniões.

Finalmente, a Relatoria Especial reconhece a abertura do Brasil à observação internacional na área da liberdade de expressão, o que é um sinal de seu compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático.

No. R046/25

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