RELE condena os assassinatos de jornalistas da região e clama aos Estados a tomarem medidas para prevenir a violência, proteger a imprensa e investigar e punir os crimes

21 de março de 2025

Washington, D.C. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena a violência letal contra a imprensa e clama aos Estados da região a investigar os fatos de maneira completa, exaustiva e imparcial, assim como a punir os responsáveis desses crimes. Ademais, pede que redobrem os esforços para prevenir esses ataques e garantir a proteção das pessoas jornalistas em risco.

De acordo com informações públicas e relatórios recebidos em 2025, até então, a Relatoria Especial registrou o assassinato de pelo menos 10 jornalistas em cinco países da região por razões que poderiam estar ligadas ao seu exercício profissional: Calletano de Jesús Guerrero, Alejandro Gallegos León, Kristian Uriel Martínez Zavala, Martín Ruelas Esparza, Raúl Irán Villarreal Belmont (México), Geraldo Gonçalves Duque, Cristiano Luiz Freitas (Brasil)*, Óscar Gómez Agudelo (Colombia), Patricio Ernesto Aguilar (Ecuador) y Gastón Medina (Perú)*.

Para a Relatoria Especial, esses fatos confirmam a situação de risco e vulnerabilidade das/dos jornalistas e trabalhadores de comunicação social nas Américas, o que também reflete um ambiente cada vez mais adverso para a prática do jornalismo a região. Conforme estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, "o exercício do jornalismo só pode ser realizado livremente quando as pessoas que o exercem não são vítimas de ameaças, agressões físicas, psicológicas ou morais ou outros atos de assédio".

Além disso, reitera que o assassinato de jornalistas e membros da mídia constitui a forma mais extrema de censura. Em sua Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, a CIDH afirmou que “[o] assassinato, sequestro, intimidação, ameaças a comunicadores sociais, assim como a destruição material de meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas e restringem a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar esses atos, punir os autores e garantir a reparação adequada às vítimas”.

Estas ações não afetam apenas drasticamente a liberdade de pensamento e expressão da pessoa afetada, mas também têm um efeito inibidor e silenciador sobre colegas jornalistas e violam o direito de pessoas e da sociedade de buscar e receber informação e ideias de qualquer tipo. As repercussões para a democracia, que depende do intercâmbio livre, aberto e dinâmico de ideias e informações, são particularmente graves.

Em relação à violência contra a imprensa, a Relatoria Especial já destacou três obrigações positivas dos Estados, derivadas do direito à vida, à integridade e à liberdade de expressão dos jornalistas. Essas obrigações implicam a adoção de medidas concretas para: (i) prevenir a violência contra eles, (ii) proteger as pessoas jornalistas em risco, e (iii) investigar, julgar e punir penalmente os crimes contra a imprensa. Com relação à obrigação de prevenção, a RELE enfatizou que uma medida simples, mas altamente eficaz, é a rejeição pública da violência contra a imprensa junto ao reconhecimento firme, constante, claro e público do valor do trabalho jornalístico pelas mais altas autoridades do Estado.

Portanto, a Relatoria Especial pede com urgência aos Estados da região a investigar os fatos mencionados de forma completa, efetiva e imparcial, considerando a atividade jornalística e o exercício da liberdade de expressão das vítimas como possíveis chaves de investigação dos incidentes, e a punir os responsáveis por esses crimes.

Este Escritório reconhece as medidas implementadas por diversos Estados para fortalecer a proteção dos jornalistas. Não obstante, em virtude dos fatos expostos, a Relatoria Especial insta aos Estados a redobrar seus esforços, conforme os estândares interamericanos aplicáveis, para adotar medidas concretas, adequadas e suficientes que previnam a violência contra a imprensa e garantam a proteção de jornalistas em risco.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o fim de estimular a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.

*O Estado do Brasil informou à Relatoria Especial que o assassinato do jornalista Geraldo Gonçalves Duque está sendo investigado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, sem que tenha sido encontrado informação que sugira que o crime estivesse relacionado com sua prática profissional. Também assinalaram que, até o momento, não se identificou o autor do assassinato. Em relação ao caso do jornalista Cristiano Luiz Freitas, o Estado indicou que o caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Estado do Paraná. Ademais, destacou que o Observatório de Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais não registra em sua base de dados denúncias de violência contra os jornalistas Geraldo Gonçalves Duque nem contra Cristiano Luiz Freitas pelo exercício de suas profissões.  

* O Estado do Peru informou à Relatoria Especial que a morte do jornalista Gastón Medina está sendo investigada pela Promotoria Penal Supraprovincial Especializada em Direitos Humanos e Interculturalidade de Ica e Cañete, uma promotoria especializada criada para investigar e punir, garantindo o cumprimento das normas nessa área ao considerar o trabalho da pessoa assassinada como um possível motivo e as linhas de investigação relacionadas a esse trabalho.

No. R056/25

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