2 de novembro de 2015

Washington, D.C. – No "Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas", e à luz da magnitude da violência cometida contra jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação nos anos recentes, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lança um chamado aos Estados do continente para que elaborem uma abordagem estratégica e harmonizada em relação a essa questão e deem um fim à impunidade que persiste na maior parte desses crimes.

De 2010 até o presente, 150 jornalistas e trabalhadores(as) de meios de comunicação foram assassinados(as) no continente americano, supostamente por motivos ligados ao exercício da liberdade de expressão, por informar, comentar ou opinar a respeito de fatos de situações que ocorriam em suas comunidades. Isso significa que a cada 14 dias, um jornalista é assassinado na América.

Muito poucos dos autores intelectuais desses crimes receberam algum tipo de condenação e grande parte das investigações avança muito lentamente ou apresenta graves deficiências que impedem o avanço de hipóteses ligadas ao exercício profissional. Para prevenir que os atos de violência sofridos por comunicadores de todo o continente se repitam ou se perpetuem, é indispensável investigar, julgar e condenar todos os autores, tanto materiais quanto intelectuais.

Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a data de 2 de novembro como Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, e desde então todos os organismos de proteção de direitos humanos nos unimos a essa comemoração para recordar uma das formas de censura mais extremas que existem: a eliminação das vozes críticas ou das pessoas que informam a respeito de fatos de interesse público.

Desde a sua criação, a Relatoria Especial se ocupou de forma prioritária com o problema da violência contra jornalistas e incentivou tanto o desenvolvimento de padrões para a prevenção e proteção desse tipo de violência, quanto a busca da justiça para as vítimas e seus familiares, pelo sistema de petições individuais e casos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A situação de violência e impunidade dos crimes contra jornalistas continua sendo um tema prioritário para este escritório e para todo o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como manifestou recentemente Humberto Sierra Porto, Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um evento preparatório para o Dia Internacional em San José na Costa Rica.

No contexto regional, um a cada três assassinatos documentados pela Relatoria ocorreu no México (55 no total), e quase um em cada cinco aconteceu em Honduras (28 no total). O Brasil, com 25 assassinatos de jornalistas e comunicadores, ocupa o terceiro lugar na lista de número de casos. Colômbia (11), Guatemala (9), Peru (6) e Paraguai (4) também são países onde o fenômeno foi um problema real no período estudado. Na década anterior, esse tipo de violência também ocorreu em altos níveis, com magnitude variada nos diferentes países, e as taxas de impunidade também eram lamentáveis. Assim, não se trata de um fenômeno novo.

A violência contra comunicadores aumentou nas zonas ou territórios onde há uma intensa presença do crime organizado. Em muitos casos, infelizmente, verificou-se que essas organizações exercem a violência em conluio com agentes estatais.

Quando a situação de violência em um país se torna um fenômeno estrutural ou ligado ao crime organizado, é um dever dos Estados adotar mecanismos especiais de proteção de jornalistas, defensores de direitos humanos e líderes políticos ou de movimentos sociais ameaçados.

O Sistema Interamericano também lembra aos Estados que é necessário "reconhecer, desde as mais altas esferas do Estado, a legitimidade do trabalho jornalístico, e repudiar os ataques perpetrados em represália ao exercício da liberdade de expressão".

A Comissão apontou que a violência cometida contra jornalistas ou trabalhadores(as) dos meios de comunicação em função do exercício de sua profissão prejudica não apenas a possibilidade de escutar essas vozes, mas também viola o direito das sociedades em geral a buscar e receber todo tipo de informação e ideias de forma livre e pacífica.

Como observou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, "o exercício jornalístico só pode ser livremente efetuado quando as pessoas que o realizam não são vítimas de ameaças nem de agressões físicas, psíquicas ou morais, ou de outros atos hostis".

Para o Sistema Interamericano, é fundamental que os Estados investiguem de modo completo, efetivo e imparcial os assassinatos de jornalistas, esclareçam os seus motivos e determinem judicialmente a relação que eles possam ter com a atividade jornalística e a liberdade de expressão. As autoridades não devem descartar o exercício do jornalismo como um motivo de um assassinato ou de uma agressão antes que se complete a investigação. Para romper com o círculo de agressões, é necessário por fim à impunidade.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para estimular a defesa do direito à liberdade de pensamento e expressão no continente, considerando o seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.

Visite a página interativa a respeito de assassinatos de jornalistas no nosso sítio web (em espanhol): http://www.oas.org/es/cidh/expresion/multimedia/asesinatos.asp

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